O vereador Lucas Leoncine (PSDB) recebeu ofício da prefeitura de Americana em resposta a requerimento de sua autoria (956/2021)em que o Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) informa a respeito da tarifa mínima cobrada na conta de água em metros cúbicos (m³)no município, detalhando que são faixas diferentes para residências, comércios e indústrias. No documento, a autarquia revela ter iniciado um processo para tentar reduzir o valor cobrado de pequenos comércios dos atuais 10m³ para 6m³.
No requerimento, o parlamentar relatou ter sido procurado por representantes do setor imobiliário e membros da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana) questionando sobre o valor mínimo e destacando que muitos deles alegavam pagar por consumo muito além do que realmente utilizavam. Leoncine questionou no documento qual a metragem cúbica mínima cobrada, especificando por segmento; qual o valor cobrado em reais; como é feito o cálculo e se havia estudo para alterar os valores.
Na resposta assinada pelo diretor superintendente, Carlos César Gimenez Zappia, e pela chefe do departamento comercial da autarquia, Lucia Godoy, o DAE informa que hoje existem duas faixas de cobrança: enquanto para residências o valor mínimo cobrado é de 6m³,comércios, indústrias e prestadores de serviços pagam o mínimo de 10m³.
A resposta frisa ainda que o órgão responsável pela regulação e fiscalização do prestador de serviços de saneamento básico é quem determina os valores mínimos cobrados -no caso de Americana, a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A agência realiza estudos técnicos e, por meio de uma fórmula paramétrica, avalia a evolução dos últimos 12 meses de atividade do DAE, levando em conta a defasagem da tarifa média praticada e projetando os custos e investimentos a serem realizados.
Por fim, o DAE informa que em 23 de julho enviou ofício à ARES-PCJ solicitando um estudo de viabilidade para redução da faixa mínima de cobrança da categoria comercial de 10m³ para 6m³ para pequenos comércios. “O estudo está em andamento, mas os mínimos cobrados hoje são os mesmos praticados em todas as cidades reguladas pela ARES-PCJ”, traz trecho do documento.
“De posse dessas informações, pretendo no início do ano agendar uma visita à Agência Reguladora – ARES-PCJ e levar pessoalmente o pedido dos pequenos comerciantes para reforçar a solicitação de uma reavaliação dos valores mínimos cobrados por metro cúbico em nossa cidade”, afirmou Leoncine.
