O diretor da Guarda Municipal de Americana, Marcos Guilherme, emitiu uma nota oficial, nesta sexta-feira, para esclarecer boatos compartilhados em redes sociais de que carros da Gama estariam parados no pátio da corporação por falta de combustível. Leia:
Visto às informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais em relação às ações da Guarda Municipal de Americana, bem como os controles internos efetuados pela atual Administração temos a informar que:
A Constituição Federal em seu artigo 144, §8º combinado com a Lei Federal nº 13.022/2014 estabelecem as normas, princípios e competências das Guarda Municipais do Brasil. Assim sendo, esclarecemos que todas as ações executadas pela Guarda Municipal de Americana se fundamentam nessas normativas legais, até porque estamos condicionados ao princípio da legalidade previsto no artigo 37 da CF, ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que está previsto em lei. Neste entendimento, cabe destacar que a principal competência das Guardas Municipais é a proteção de seus bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município conforme estabelece o artigo 4º da lei federal supramencionada.
Esclarecemos ainda que um dos princípios atribuídos às Guardas Municipais do Brasil é o patrulhamento preventivo conforme artigo 3º, inciso III da mesma lei federal, remetendo este princípio em relação aos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Quanto às inverdades citadas nas redes sociais sobre o abastecimento das viaturas esclarecemos que primeiramente caberá entender as normas, princípios e competências das Guardas Municipais e ainda o que é patrulhamento preventivo. Buscando a palavra “patrulhar” no dicionário online de português, significa ação de patrulhar, vigiar. Visto isso, o patrulhamento preventivo pode ser realizado de várias formas e modos, inclusive estabelecendo pontos de parada para as viaturas e realizando patrulhamento até mesmo a pé. Após, pontuado esses conceitos, esclarecemos que a Guarda Municipal de Americana estabeleceu o abastecimento de 20 litros de combustível podendo ser abastecido mais 20 litros sempre que houver a necessidade, no entanto os veículos que utilizamos tem autonomia suficiente para realizar o turno de trabalho. A média de quilômetros rodados por veículo é aproximadamente 100 km por turno de trabalho. Em nenhum momento tivemos viaturas paradas na sede da GAMA por falta de combustível. Referido controle, traz facilidade para a Administração e para a agilidade no abastecimento no Posto de Combustível, liberando a viatura para a realização dos procedimentos competentes. Cabe ainda informar que em um período de 24h de trabalho, a Guarda Municipal de Americana patrulha 2.606,80 km e tem um gasto variável de aproximadamente R$ 36.000,00 (trinta e cinco mil reais) por mês com combustível.
A Guarda Municipal de Americana possui obrigações diversas e, por isso nossa cidade está enquadrada no rol dos municípios mais seguros do Brasil. Temos equipe específica para acompanhar os casos de violência doméstica (Patrulha Maria da Penha), equipes específicas para atuar no combate aos crimes ambientais (Grupo de Proteção Ambiental), equipes específicas para atuar no trânsito, equipes operacionais, equipes especiais (ROMU CANIL e APOIO), equipe de Ronda Escolar (Projeto Anjos da Guarda) e ainda estamos presentes em alguns prédios públicos com grande movimentação de pessoas, tudo isso para atender a população de Americana da maneira mais eficiente possível.
No primeiro semestre do corrente ano tivemos 26.766 atendimentos, sendo 2.105 apenas de ocorrências ambientais, 1.225 de ocorrências de trânsito, 1.026 de ocorrências criminais e demais atendimentos como patrulhamentos preventivos, averiguações e demais ações preventivas, o que evidencia nossos empenhos para continuar sendo exemplo de cidade que possui uma grande força de Segurança Pública e um consequente índice baixo de crimes violentos.
Por fim, agradecemos a população de Americana por confiar em nossos trabalhos e acreditar em nossas ações como servidores públicos que somos. Tudo o que estamos realizando é em prol da evolução social, buscando a paz e a preservação da Ordem Pública, mesmo com as dificuldades encontradas em tempos de pandemia.
Marcos Guilherme
Comandante da Guarda Municipal de Americana
