O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no município, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término da obra. No projeto, o autor estabelece como obrigatória a divulgação, no site oficial da prefeitura, das informações a respeito das obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e o período de interrupção da obra. Menciona ainda na lei que será considerada obra paralisada aquelas com atividades interrompidas por mais de sessenta dias.
A propositura prevê ainda que ultrapassado o prazo estipulado da paralisação, o responsável pela obra deverá informar ao executivo no prazo máximo de quinze dias úteis o motivo da interrupção dos serviços. “Para que o cidadão possa acompanhar o desenvolvimento das obras públicas e para que o gestor público seja lembrado, é necessária a normatização da informação, como pretende o projeto de lei, que não apenas determina a divulgação, mas também classifica o que seria uma ‘obra paralisada’ considerando o período de sessenta dias de atividades interrompidas”, explica Dourado.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
Leonora vai a Pq da Liberdade com secretário pela reabertura de UBS
A vereadora Leonora Périco (PDT) visitou nesta terça-feira (31) as unidades de saúde da região do Parque da Liberdade com o secretário municipal de Saúde, Dr. Danilo Carvalho Oliveira. Além de verificar a estrutura existente na região, a parlamentar ouviu demandas da população relacionadas ao tema e pediu a reabertura da antiga Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque da Liberdade, fechada em 2015.
Segundo Leonora, o bairro possui grande demanda por atendimentos e constantemente há pedidos da população para a reabertura do posto. “É uma unidade essencial para a qualidade de vida da população dessa região. Tanto a UBS do Parque Gramado quanto a do bairro Dona Rosa são muito distantes para quem mora ali. Temos o compromisso do secretário de que será realizada uma reforma e ampliação do prédio para que a unidade seja reativada no próximo ano”, destacou Leonora.
A parlamentar acompanhou ainda o secretário em visita à comunidade do “Zincão”, mostrando as dificuldades daquela população, e também aos bairros Jardim da Balsa I e II, apontando a ausência de unidades de saúde e falta de estrutura nos locais.