O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações à prefeitura sobre melhorias no sistema de implantação e substituição de marca-passos cardíacos. Segundo o parlamentar, atualmente muitos pacientes do hospital municipal que necessitam da implantação ou substituição do equipamento dependem da disponibilidade por meio de vaga via CROSS (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde). Dr. Daniel explica que, na maioria dos casos, o procedimento para implantação ou substituição de marca-passo é realizado em outros hospitais regionais, sendo necessário transferir o paciente para o local onde foi liberada a vaga pela central de regulação.
“Acontece que todo esse traslado de ida e volta do paciente para outros hospitais indicados pela central de regulação resulta em desconforto e pode implicar diretamente à instabilidade de seu quadro de saúde. Cabe ressaltar que o transporte do paciente tem que ser realizado por uma UTI móvel, serviço esse com custo aproximado em R$ 6 mil, ficando próximo ao custo de um marca-passo”, comenta o vereador.
No documento, o vereador informa que o hospital municipal conta com toda a estrutura e corpo clínico necessários para realizar a implantação ou substituição de marca-passos cardíacos. “Entendemos necessário que o município busque melhoria no sentido de credenciar o hospital municipal junto ao SUS para a realização de procedimentos de implantação ou substituição de marca-passos, reduzindo os transtornos gerados aos pacientes em consequência da transferência entre hospitais e, também, o custo do transporte em UTI móvel. Se indeferido o credenciamento junto ao SUS, cabe avaliar a adoção da aquisição mensal de marca-passos pelo município para implantação ou substituição no próprio hospital municipal”, conclui Dr. Daniel.
O parlamentar pergunta se o município já tentou ou pretende viabilizar o credenciado junto ao SUS ou se pretende adotar aquisição mensal de marca-passos cardíacos para implantação ou substituição no próprio hospital municipal, ao invés de despender valor equivalente para o custeio do serviço de transferência em UTI móvel para vaga CROSS. Dr. Daniel solicita ainda dados referentes à média mensal de vagas disponibilizadas via CROSS dos últimos 12 meses para o procedimento e a quantidade adquirida pelo município e implantada no próprio hospital municipal.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária da próxima quinta-feira (24).
Gualter quer relação detalhada de profissionais nas UBSs
O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei 6.312 de 10 de Junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos médicos municipais afixarem placas indicativas de atendimento. No documento, o parlamentar destaca que em visita de fiscalização na UBS 25 do Jardim São Paulo, verificou a ausência da relação completa de profissionais que atuam na unidade, contendo nome completo e função exercida, número de matrícula, carga horária, dias e horários de trabalho e demais exigências previstas pela lei.
“Ao questionar um servidor que estava no local o mesmo informou que se esqueceu de colocar a informação no quadro naquele dia. No entanto, verificamos que o mesmo ocorreu em outros dias e também em outros estabelecimentos públicos municipais de atendimento à saúde. Para fiscalização dos parlamentares e, principalmente, para dar transparência aos usuários do SUS, é de extrema importância que a lei seja aplicada sem exceção”, afirma Gualter.
No requerimento, o parlamentar questiona qual o motivo de as unidades de saúde não cumprirem os dispositivos da lei e quais medidas serão tomadas para a solução do problema. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (24).