Diante de um impasse entre os partidos, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (28), em meio à discussão sobre a reforma política, adiar a votação sobre a duração dos mandatos para cargos eletivos.
A questão foi alvo de polêmica porque a emenda em análise, de autoria do PSDB, mudava de quatro para cinco anos a duração do mandato de presidente da República, governador, prefeito e deputados federal e estadual. O texto, porém, não fazia menção à duração do mandato de senador, que hoje é de oito anos, o que provocou polêmica no plenário uma vez que não seria possível ter coincidência de eleições ???outro ponto em debate na reforma.
Atualmente, a Constituição estabelece, em um dos seus artigos, que cada legislatura no Legislativo tem duração quatro anos e, em outro artigo, define que o mandato do Senado é de oito anos. A emenda controversa mexia apenas no primeiro artigo e não dizia nada sobre o segundo.
Eleitos devem ter mandato de 5 anos
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