Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa não recebeu verba indicada por vereadora Priscila Peterlevitz; prefeitura aponta erros técnicos da origem e entidade critica ‘manobra’
Um impasse se formou para a liberação de uma verba de R$ 300 mil para a AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa). O recurso, indicado como emenda impositiva ao orçamento da Prefeitura pela vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil), não foi pago sob a alegação de erro técnico quanto à origem do dinheiro. Representantes da entidade apontam a ação como ‘manobra’ do governo municipal para não enviar o recurso e a parlamentar cita estranheza pela questão técnica ter sido apontada somente após a formalização da emenda.
Neste domingo (21) a AAANO divulgou uma nota de esclarecimento após a Prefeitura de Nova Odessa não executar a emenda impositiva para fortalecer ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município. A instituição afirma que foi surpreendida pela decisão e defende que seu trabalho está diretamente ligado à saúde pública, por meio do controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, combate ao abandono e incentivo à guarda responsável.
Além disso, que possui reconhecimento de utilidade pública municipal e estadual, argumentando que a proteção animal contribui para a segurança, a saúde e a qualidade de vida da população – são atendidos cerca de 350 animais atualmente. A AAANO disse que ‘respeita’ os “posicionamentos institucionais”, mas ‘discorda’ da “interpretação”.
Por sua vez, a PMNO disse que a emenda não foi executada devido a um ‘impedimento técnico’ relacionado à origem dos recursos. Segundo a administração municipal, a indicação utilizou verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja legislação não permite a destinação para a finalidade apresentada pela associação.
De acordo com a prefeitura, o setor responsável identificou a incompatibilidade e alertou a vereadora sobre a necessidade de alterar a fonte dos recursos, mas a correção não teria sido realizada. O Poder Executivo vai além e cita que o repasse nas condições originais poderia configurar improbidade administrativa.
Por fim, a gestão do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) informou que emendas anteriores destinadas à AAANO foram repassadas normalmente e que o impedimento ocorreu apenas nesta indicação de 2026. A Prefeitura alega que outros vereadores que fizeram indicações semelhantes realizaram as adequações necessárias e tiveram os recursos liberados.
Associação critica
A Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa comunicou, em postagem no seu perfil oficial nas mídias sociais, que “está adotando as medidas cabíveis para defender os interesses da entidade e da causa animal”, além de buscar apoio dos vereadores para que o caso seja analisado antes da votação da matéria na Câmara Municipal.
Na postagem é possível ver diversos comentários cobrando e/ou criticando o prefeito Leitinho e vereadores devido ao impasse pelo não-pagamento da verba à entidade. “Manobra absurda da Prefeitura de Nova Odessa. Que vergonha”, disse o presidente da AAANO, Carlos Pinotti, nas redes sociais.
“Mais uma manobra absurda! Que afetará um trabalho de saúde pública e interesse social no município. E além da AAANO, a Apae e a Comunidade Geriátrica também será afetadas! Estão tendo uma alegação genérica, que não faz sentido, pois é de reconhecimento nacional que a causa animal é Saúde e essencial na sociedade!”, acrescentou.
“E pensar que a atual administração foi eleita usando a visibilidade da causa animal”, apontou o jornalista Thiago Gomes Rodrigues, voluntário da AAANO. “Infelizmente, decisões como essa afetam não apenas a AAANO, mas toda a cidade. A proteção animal também é uma questão de saúde pública e precisa ser reconhecida e respeitada”, emendou a também voluntária Gabrielly Andressa.
Vereadora se defende
Autora da emenda impositiva e integrante do grupo ‘Cadeia para Maus Tratos’, Priscila Peterlevitz se defendeu. “Seguirei adotando todas as medidas cabíveis para buscar uma solução que preserve os interesses da entidade, dos protetores independentes e, principalmente, dos animais que dependem desse trabalho”, detalhou a vereadora.
“A própria legislação que organiza o Sistema Único de Saúde prevê entre suas atribuições ações de vigilância em saúde e controle de zoonoses. Não por acaso, em todo o país, programas de castração, manejo populacional e controle de doenças transmitidas por animais são frequentemente desenvolvidos por órgãos vinculados às Secretarias de Saúde”, argumenta Peterlevitz.
“Por essa razão”, cita a parlamentar, “entendi que não seria correto simplesmente retirar a indicação da emenda e direcioná-la para outra finalidade sem que essa discussão fosse devidamente analisada. Minha convicção, compartilhada por diversos profissionais e instituições que atuam na área, sempre foi a de que a proteção animal também possui relevante dimensão de saúde pública”.
A vereadora também afirma que “causa estranheza”, que “a questão tenha sido levantada apenas após a formalização da emenda, especialmente considerando que a Administração dispõe de estrutura técnica permanente para análise prévia das indicações orçamentárias”. Segundo Priscila, “situações como essa poderiam ser evitadas mediante orientação e diálogo durante a tramitação, preservando os interesses das entidades beneficiadas e da população atendida”.
“O mais importante neste momento não é buscar culpados, mas encontrar soluções. A AAANO realiza um trabalho essencial para Nova Odessa e não pode ser penalizada por uma divergência interpretativa que ainda comporta debate técnico e jurídico. A proteção animal não é apenas uma questão de cuidado com os animais, mas também de saúde pública, segurança, prevenção de doenças e qualidade de vida para toda a população”, conclui.