O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, requerimento pela abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar diversos relatos de demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano. O vereador enviou ao NM 10 depoimentos que teria recebido de munícipes sobre o tempo de espera nos dois locais.
O requerimento já atingiu as assinaturas necessárias para a investigação e agora, o documento segue para análise da procuradoria do Legislativo, que deve observar o cumprimento aos requisitos regimentares e, em seguida, orientar a presidência da Casa a respeito da formalização dessa comissão.
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Após a análise da procuradoria, o requerimento será encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB), que deve notificar os líderes dos partidos para que sejam indicados, dentro do prazo regimental de 10 dias, os membros da CEI. Depois disso, o presidente deve formalizar a composição da CEI, sendo ela presidida pelo vereador proponente do requerimento, com prazo de 90 dias para efetuar as investigações e apresentar um relatório final.
“O pedido de investigação segue uma recomendação do Ministério Público e é essencial para identificar as causas do problema e responsabilizar aqueles que estão envolvidos nas falhas do sistema de saúde”, afirmou Corá.
Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
Felipe Corá propõe e CEI da Saúde é aberta na Câmara
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