Nota Prefeitura Municipal de Americana
Com relação à paralisação do transporte nesta quarta-feira, a prefeitura destaca que não pode ser responsabilizado pelo descumprimento de obrigações trabalhistas entre empresa e trabalhadores. Há mais de um mês foi decretada a caducidade do contrato, com antecipação de datas e exposição de motivos, dando à VPT prazo suficiente para que se organizasse o processo de encerramento.
Dentre os muitos problemas da concessionária, a caducidade foi decretada pelo descumprimento por parte da viação de obrigações trabalhistas e fiscais ??? os impostos eram cobrados na tarifa e não repassados.
O que não pode ocorrer é uma inversão de responsabilidades. Cabe ao município buscar e fiscalizar para que o melhor serviço de transporte público seja prestado; e cabe à contratada cumprir com suas obrigações relativas ao próprio contrato. ?? concessionária cabe ainda dar condições aos trabalhadores para que exerçam suas obrigações com dignidade e respeito.
O fim do contrato se deu diante da incapacidade de a concessionária cumprir com suas obrigações mínimas.
Nota Viação Princesa Tecelã
A Viação Princesa Tecelã vem a público informar a imprensa sobre a sua preocupante situação, após a publicação do decreto de caducidade do transporte urbano de Americana.
Já surpreendida com a necessidade de arcar com as verbas rescisórias de 300 trabalhadores em dezembro deste ano, o que era programado para ocorrer somente em 2022 com o término do contrato, a empresa ficou ainda sem a sua receita principal com a proibição da venda de passagens e do carregamento de cartões para empresas, em vigor desde o último dia 1 de novembro. Somente esta venda é responsável por 65% do faturamento da Princesa Tecelã.
A empresa fez todo o possível para regularizar a frota – e conseguiu – e também os tributos, mas a Prefeitura mostrou-se insensível e não reconhece que a situação chegou onde está porque a sistemática da tarifa impõe um desequilíbrio econômico cujo resultado é o enfrentamento diário de dificuldades no fluxo de caixa.
Estas decisões da municipalidade mostram a precipitação em destruir uma empresa que se confunde com a história do município e também uma insensibilidade com os compromissos principalmente quando todos estes atos comprometem imediata, clara e especificamente as finanças da empresa.
A Viação Princesa Tecelã tenta em reiteradas oportunidades expor a situação para a Administração Municipal a fim de encontrar uma solução em conjunto, porém sem sucesso.
