Hortolândia prioriza famílias com mais tempo para acessar moradias populares
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A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou no último dia 6 o Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do prefeito Zezé Gomes, que altera as regras dos programas habitacionais do município para dar prioridade a famílias que residem em Hortolândia há, no mínimo, 15 anos. A proposta aumenta o requisito de tempo de moradia de 2 para 15 anos, visando dar prioridade aos moradores mais antigos na fila e garantir justiça social na distribuição das unidades habitacionais.
De acordo com o artigo I do PL 161, a partir de agora, passarão a ser atendidas em programas de empreendimentos habitacionais de interesse social as “famílias que comprovadamente residam no Município de Hortolândia por, no mínimo, 15 anos ininterruptos e constem em demanda cadastrada junto à Secretaria Municipal de Habitação”. Anteriormente, o tempo de residência mínima era de dois anos.
“Essa decisão reconhece e valoriza quem já construiu uma trajetória de vida na cidade, quem ajudou a transformar Hortolândia ao longo do tempo. Ninguém está sendo deixado de fora. Famílias que ainda não completaram 15 anos de residência também serão atendidas assim que atingirem esse período. O que muda é a ordem de prioridade: quem já tem uma história consolidada na cidade passa a ter preferência justa nos programas habitacionais. Essa nova regra é um passo para reforçar a justiça social. Resolver o déficit habitacional não é apenas oferecer um teto: é combater a desigualdade social em sua raiz”, explicou o secretário de Habitação, Rogério Mion.
De acordo com o secretário, a medida proporciona “mais dignidade para quem escolheu Hortolândia como seu lar. Nosso compromisso é tratar a questão da moradia com a seriedade que ela merece, pensando não apenas no presente, mas no futuro da cidade. Esse ajuste na lei é um ato de responsabilidade, de visão de longo prazo e de respeito com aqueles que caminham conosco na construção de Hortolândia”.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, ao longo dos últimos anos, quase 5 mil imóveis foram regularizados no município e a Prefeitura entregou aproximadamente 3.900 apartamentos pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, beneficiando quase 10 mil famílias, que conquistaram o sonho da casa própria, especialmente em áreas públicas e vulneráveis.
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