O vereador Juca Bortolucci (PV) protocolou moção de apelo ao
superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo, Sérgio Codelo, para realização de reparos em camada asfáltica da rodovia SP-306 (Luis Ometto), entre Santa Bárbara d’Oeste e Capivari. No documento, o parlamentar afirma que, em 2020, o governo do Estado iniciou o Programa Estrada Asfaltada, com o intuito de oferecer mais conforto e segurança aos usuários. Juca ressalta ainda que, em 2022, Santa Bárbara foi beneficiada pelo programa, com investimentos de R$ 15,2 milhões para essa rodovia, num trecho de 22,5 km.
“A Luis Ometto é importante para ligar nosso município a importantes estradas que recebem diariamente grande tráfego de veículos, em especial caminhões que transportam matéria-prima e também produtos industrializados de nossa cidade e da região”, afirmou Juca, destacando que existem vários trechos que apresentaram problemas e que necessitam de novos reparos, para que não ofereçam riscos de acidentes. “Em virtude de o recapeamento ser recente, o governo do Estado pode acionar a empresa responsável, para que proceda a recuperação da malha asfáltica com defeito, sem ônus para o erário público, uma vez que o referido serviço ainda está em período de garantia”, disse.
Kifu e as taxas cobradas no pátio municipal
O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), recebeu, na última semana, resposta ao Requerimento 91/2023, por meio do qual pedia informações a respeito das taxas cobradas no pátio municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Ao apresentar o questionamento, o parlamentar afirmou ter sido procurado por diversos munícipes, os quais reclamavam da dificuldade em obter informações sobre os carros levados ao pátio municipal, assim como dos elevados valores cobrados por poucos dias de utilização.
Na resposta ao vereador, o secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, informou que o valor da taxa diária para estadia no pátio municipal atualmente é de R$ 39,90 para motos, R$ 49,92 para veículos leves e R$ 79,88 para veículos pesados. A Prefeitura também informou não haver nenhum estudo para baixar esses valores e explicou que o pátio é uma concessão onerosa, apenas acompanhada e administrada pelo Poder Executivo na execução dos serviços.
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Ainda no documento encaminhado ao vereador Kifú, o secretário de governo explicou que, além da estadia, cobrada por dias corridos, os proprietários dos veículos apreendidos devem pagar a taxa de remoção, cujo valor não foi informado, assim como demais débitos do próprio veículo. “A restituição do veículo apenas é liberada após pagamento de multas, taxas e despesas, conforme o Código de Trânsito”, disse Joel. Ele também informou que, após seis meses apreendido, o veículo é automaticamente disponibilizado para leilão.
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