Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, estima o orçamento municipal em R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano. A proposta recebeu votação unânime em plenário e agora segue para a deliberação em segundo turno. É possível acompanhar a íntegra da 19ª reunião do ano no canal oficial do Legislativo no YouTube.

O projeto da LDO estabelece as diretrizes fundamentais que nortearão a elaboração do orçamento para o próximo ano, promovendo o alinhamento das metas do Plano Plurianual (PPA) às políticas de financiamento e gastos públicos essenciais para o desenvolvimento do município. Em conformidade com as determinações da Lei Orgânica, o documento define os parâmetros para o orçamento fiscal das administrações direta e indireta. Adicionalmente, a proposta prevê alterações na legislação tributária e a concessão de incentivos fiscais, detalhando seus respectivos impactos nas receitas e despesas públicas.

Urgências

Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram quatro propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, em regime de urgência. Entre elas, os Projetos de Lei nº 156 e 157/2026 autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, nos valores de R$ 13.852,80 e R$ 25.521,75, respectivamente. O Projeto de Lei nº 158/2026 trata da desafetação e transferência para o patrimônio do município de uma faixa de passagem de pedestres localizada entre dois lotes no Jardim Aclimação. Por fim, o Projeto de Lei nº 159/2026 dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Moções

A pauta da reunião foi complementada pela aprovação de uma moção de apoio e três moções de congratulação. O Vereador Ney do Gás (PV) demonstrou seu apoio ao Programa “Igreja pela Vida das Mulheres”, iniciativa conjunta do Ministério Público, Prefeitura Municipal e lideranças religiosas da cidade de Campinas. O parlamentar também homenageou a Igreja Pentecostal Deus é a Luz pela realização do Culto de Curas Divinas, Revelações e Libertação.

O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) congratulou o atleta de Jiu-Jitsu, Rafael de Almeida, em reconhecimento às suas importantes conquistas esportivas em competições de âmbito estadual, nacional e internacional. Já os vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil) prestaram homenagem ao Pastor Antônio Benedito Capelleto, em celebração aos seus 36 anos de ministério à frente da Igreja do Evangelho Quadrangular no Jardim das Oliveiras.