O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), vetou dois projetos de lei aprovados pela Câmara. Um, de autoria do vereador Oseias Domingos Jorge (DEM), estabelece punições para a prática de assédio moral na administração pública. O outro, de Wagner Morais e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (ambos do PSDB), estabelece multa para quem “fura fila” de vacinação contra Covid-19.
O projeto que prevê multa de R$ 58.180 para quem furar a fila de vacinação foi aprovado na sessão do dia 3 de maio. A propositura estabelece penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19.
De acordo com o projeto, podem ser penalizados o agente responsável pela aplicação da vacina e a pessoa imunizada. A apuração da infração deve ser feita por meio de processo administrativo e, caso comprovada a infração do agente público, a multa prevista é de 1.700 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que tem hoje valor unitário de R$ 29,09. O total da multa então corresponde a R$ 49.453. Para quem for imunizado de forma irregular, a multa é de 2.000 Ufesps, ou seja, R$ 58.180. O projeto eleva o valor de multa já previsto na Lei Estadual 17.320/2021, que é de R$ 49.453.
Competência
Na justificativa do veto, o prefeito alega que a competência para legislar sobre regramentos para o funcionalismo público é do Poder Executivo, portanto, a Câmara não poderia fazê-lo.
Morais afirmou que o veto deste projeto, assim como aconteceu com o veto ao projeto que previa a divulgação pública do nome dos vacinados, demonstra falta de transparência do poder público. “Não entendo por que esse medo em ser transparente, em divulgar os dados e em punir aqueles que cometerem infrações”, disse o vereador.
“Esse tipo de veto me faz pensar, cada vez mais, que já algo a esconder e alguém muito importante a proteger de uma possível punição. Fico triste porque, quando uma pessoa que não precisa da vacina em determinado momento fura a fila, outra que precisava acaba sendo prejudicada”, acrescentou.
Tiãozinho reforçou que o objetivo com o estabelecimento da punição é criar mais uma ferramenta para inibir possíveis irregularidades. “Não estamos querendo punir ninguém, mas é preciso que as pessoas saibam que existe um crime em ‘furar a fila’ e que elas podem ser responsabilizadas por isso”, afirmou.
Punição por assédio
O outro veto, protocolado pelo prefeito na terça-feira, 25 de maio, é do projeto que estabelece penalidades à prática de assédio moral em qualquer setor da administração pública de Nova Odessa, de autoria do vereador Oseias.
O projeto também foi aprovado na sessão do dia 3 de maio e prevê que os servidores públicos municipais que praticarem qualquer tipo de assédio moral no local de trabalho ficam sujeitos às penalidades que vão de cursos de aprimoramento profissional à demissão.
Agora os vereadores devem analisar se acatam ou não os vetos. Se a Câmara rejeitar os vetos, a leis voltam para o prefeito para que ele as sancione. Se ele não sancionar, o presidente da Câmara promulga a lei.
