O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para que os prêmios de loteria não reclamados pelos apostadores sejam direcionados para ações de prevenção, combate e mitigação dos efeitos de pandemia do novo coronavírus.
Segundo o parlamentar, o país tem assistido com perplexidade os efeitos que a pandemia tem causado, com milhares de mortes todos os dias e superlotação de hospitais. “Infelizmente o Sistema Único de Saúde está completamente sobrecarregado, necessitando urgentemente de recursos para a expansão de sua capacidade de atendimento”, destaca Macris.
Desta maneira, o PL 1442/2021 estabelece redistribuição extraordinária e temporária dos valores de prêmios das loterias não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição. Hoje, estes recursos são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas, pela proposta, serão temporariamente destinados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Por mais nobres que sejam as razões que justificam a atual destinação de recursos ao Fies, entendemos que a emergência de saúde pública que vivemos justifica de modo inconteste o atendimento prioritário à demanda de recursos do SUS nesse momento”, considera Macris.
Para não causar impacto financeiro e orçamentário com essa redistribuição no curto prazo, o PL 1442 sugere que, no exercício de 2021, a destinação extraordinária de recursos se dê apenas no montante equivalente ao excesso de arrecadação dos valores de repasses das loterias previstos para o Fies na Lei Orçamentária Anual. Desse modo, durante o ano de 2021, as ações do Fies não serão afetadas, posto que o valor de arrecadação já previsto da LOA será preservado.
