O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo lhe o direito de disputar eleições.
Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.
Em seu voto nesta quinta-feira, Fachin reforçou que os processos não estão diretamente relacionados à corrupção na Petrobras – foco inicial da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter tramitado em Curitiba.
Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Kassio Nunes Marques, indicado ao posto no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro a divergir do entendimento de Fachin. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.
O plenário do Supremo julgava nesta quinta-feira um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que as condenações de Lula fossem restabelecidas.
Ao recorrer da decisão de Fachin, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que contratos da Petrobras com a construtora OAS estariam ligados à origem de repasses ilícitos feitos ao petista.
