O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede X, de Elon Musk, pague imediatamente multa no valor de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial dentro de inquérito que investiga o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
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A conta para o dinheiro ser depositado é do Banco do Brasil.
Além do envio das informações, Moraes determinou o bloqueio da conta, medida cumprida pela plataforma. No entanto, o X alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão.
Como consequência, o ministro impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões agora cobrados.
O que disse Moraes na decisão
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União”, escreveu Moraes na decisão tomada na quarta (19) e tornada pública nesta quinta (20).
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