MPT- A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), federações e sindicatos se reuniram
com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho para tratar de questões relativas à atividades antissindicais. Mais de 80 participantes puderam acompanhar e interagir com a Coordenadora Nacional de Liberdade Sindical, Vivian Brito Mattos e a Vice Coordenadora Nacional, Priscila Moreto de Paula, ambas Procuradoras do ministério Público do Trabalho.
Vivian explicou que os atos antissindicais se caracterizam por prejudicar indevidamente o trabalhador ou as organizações sindicais no exercício da atividade que lhe compete e reiterou a importância das denuncias de atividades antissindicais praticadas por empresas ou entidades patronais chegarem até o Conalis/Ministério Público do Trabalho.
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“Temos um vasto material disponível para orientar e facilitar que os sindicatos prejudicados acionem o MPT para que ele atue no combate aos atos que atentem contra o equilíbrio das relações trabalhistas”, disse.
A Procuradora exemplificou a questão da Contribuição Assistencial devida aos sindicatos. “Temos recebido notícias e denúncias que sindicatos patronais têm proibido a colocação da cláusula da Contribuição Assistencial em Convenção Coletiva. A Contribuição Assistencial não é objeto de negociação. Ela é devida. Não estamos falando só de custeio. Estamos tratando nestes casos de um atentado contra a liberdade sindical”, completou.
A Vice Coordenadora, Priscila, alertou sobre a questão dos TAC’s (Termo de Ajustamento de Condutas). “Temos TAC’s que estão ultrapassados. É um direito do sindicato fazer a adequação ou anulação deste TAC, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o TAC está contrário ao direito determinado pelo STF é preciso fazer a correção. Se algum procurador não aceitar esta adequação ou anulação, cabe ao Sindicato prejudicado entrar com recurso e acionar o Conalis para que possamos tomar providências”, explicou.
CAMPINAS
As coordenadoras do Conalis informaram que o órgão vai atuar junto aos sindicatos patronais orientando com o objetivo de coibir ações que atentem contra a liberdade sindical, começando pela 15ª Região de Campinas. “Trata-se de um projeto piloto com a área de contabilidade, que atua para muitas pequenas empresas. Escolhemos Campinas, pois a gerente do nosso projeto é da região e, também, pelo grande número de empresas. Queremos chegar ao Conselho Nacional de Contabilidade para que ele oriente no sentido de evitar a continuidade de atos lesivos ao movimento sindical e, consequentemente, aos trabalhadores”.
O Secretário-Geral da CNTC, que mediou a reunião, Lourival Figueiredo Melo, teve acatada a sugestão de realizar uma ampla reunião envolvendo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento (Fenacon, entidade patronal) e as Procuradoras. A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, elogiou a disposição do MPT, via Conalis, de atuar contra a violação de direitos sindicais que compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo.
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