A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação e antenas que permitem a utilização de redes de internet móvel 5G no município. A criação de uma legislação municipal é uma das exigências para que as cidades se habilitem a receber a internet 5G, prevista para chegar às capitais brasileiras em 2022 e, na sequência, a municípios e regiões metropolitanas que estejam preparadas para a tecnologia.
A lei prevê as normas e procedimentos a serem adotados para autorização, licenciamento e instalação de infraestruturas de suporte para as estações transmissoras de radiocomunicação, bem como estações móveis e de pequeno porte, tanto em locais públicos como privados. De acordo com a parlamentar, a regulamentação é necessária para atender às exigências legais e também pelo fato de a tecnologia 5G exigir o uso de um número maior de antenas que as redes móveis existentes atualmente. “Sem o emprego dessas novas antenas, não haverá condições técnicas de aproveitamento máximo das novidades do 5G”, argumenta.
Segundo Nathália, os benefícios da implantação do 5G em Americana atingirão tanto a população quanto a economia da cidade. “A nova tecnologia vai permitir um amplo uso e práticas que vão levar benefícios aos cidadãos, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, o acesso a serviços e reduzir os custos de logística, podendo ser aplicada para o combate às desigualdades. Além disso, a chegada do 5G é importante para manutenção da competitividade da cidade e na atração de investimentos”, acrescenta.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.
