O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), é autor do requerimento 11/2019, no qual pede informações ao prefeito sobre a isenção a ???tarifa do lixo??? tarifa que será cobrada pela Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa). Segundo o parlamentar, com a mudança dos serviços agora realizados pela autarquia, a tarifa sai dos moldes da Lei n. 1.689, de 23 de novembro de 1999 na qual os aposentados eram isenção de IPTU e taxas limpeza, remoção de lixo e iluminação.
???Tem muita gente me procurando, muitos deles bem revoltados, com a história da nova tarifa que será cobrada para a coleta de lixo, que agora será feita pela Coden. Muitos aposentados, que eram isentos do IPTU e das taxas de limpeza, remoção de lixo e iluminação, estão se sentindo lesados pelo governo, já que todos terão que pagar caro por isso???, explicou Poneis ressaltando que a isenção aos aposentados é um direito garantido por Lei e que muitos alegam não poder assumir com mais essa despesa.
O vereador lembra que desde 2000, os aposentados que atendem as regras instituídas pela Lei n. 1.689, são isentos do pagamento do IPTU, bem como das taxas de limpeza e remoção de lixo e taxa de iluminação pública.
???Os aposentados alegam que não podem assumir mais essa despesa. Primeiro, porque já eram isentos dessa cobrança há muitos anos. Segundo, porque vivem exclusivamente de suas aposentadorias, cujo valor é inferior a dois salários mínimos e meio???, ressaltou o parlamentar.
No documento Poneis questiona se os aposentados que recebem os benefícios previstos na Lei n. 1.689/99 serão tarifados pela Coden, pela coleta de lixo; e quais medidas que deverão ser adotadas pela autarquia, pela Prefeitura e pelos munícipes objetivando a manutenção das isenções até então concedidas aos aposentados. A propositura estará na pauta da primeira sessão ordinária, marcada para o dia 4 de fevereiro, a partir das 18 horas.
Reciclagem
Outro questionamento do parlamentar é quanto aos munícipes que reciclam seus lixos. ???Visitei uma senhora que recicla 80% do seu lixo e ela me fez uma pergunta que não tive como responder. Como será feito o cálculo da taxa de lixo em casos como o dela em que há consumo de água, porém com consciência ambiental a produção de lixo é pequena por fazer reciclagem???, indagou o vereador.
