A Prefeitura de Nova Odessa começou a divulgar na sexta-feira (5) a lista de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19), conforme determinação da lei municipal promulgada pelo presidente da Câmara, Elvis Ricardo Garcia-Pelé (PSDB). No entanto, a listagem não traz informações sobre CPF, cargos e função (no caso de profissionais de saúde). A Administração alega estar fazendo “dentro das possibilidades técnicas”.
O prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) tentou vetar o projeto elaborado pelo vereador Wagner Morais (PSDB) e aprovado na Câmara, mas a decisão acabou derrubada no Poder Legislativo. Como Leitinho não acatou a decisão dos vereadores, o texto retornou para a Casa de Leis e foi promulgada pelo presidente. Com isso, a legislação entrou em vigor.
A relação dos vacinados pode ser acessada através de um banner no site da Prefeitura, na lateral direita. A lei determina que seja publicado o nome da pessoa, CPF (com os seis últimos dígitos ocultados), data, local de vacinação e grupo prioritário. Mas a listagem disponibilizada, emitida pelo sistema estadual VaciVida, não atende a todos os requisitos obrigatórios.
Leitinho havia vetado o trecho da lei que exigia a divulgação dos nomes dos vacinados, com a justificativa de que a publicidade feria direitos fundamentais do cidadão da “privacidade” e “intimidade”. A Prefeitura ainda pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a lei, mas enquanto isso deve cumpri-la e na íntegra.
O assunto é tratado também na região. Em Americana, o prefeito Chico Sardelli (PV) também enviou um veto ao projeto aprovado pelos vereadores com o mesmo teor. Nesse caso, o veto foi ao texto todo e alegando ‘vício de iniciativa’, para não haver publicação de nenhuma informação. A posição deve ser votada na Câmara na sessão da próxima quinta-feira, dia 11.
