Foto ilustrativa
A Câmara de Americana aprovou nesta quinta feira, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria do vereador Capitão Crivelari, que proíbe a instalação e a concessão de alvará de funcionamento a novas empresas que explorem serviços de desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito de sucatas e congêneres.
Segundo Criva , a propositura cria um mecanismo que ameniza as ocorrências relacionadas a furtos e roubos de carros na cidade, tendo em vista que esse ramo de estabelecimento pode estar constantemente exposto à ação de criminosos. ????? um pedido da polícia e da própria população que atividades com grande potencial de nocividade, como essa, sejam restringidas ao máximo e tenham o seu funcionamento rigidamente controlado. Queremos, assim, evitar a criação de um ambiente propício à realização de negócios escusos e práticas comerciais condenáveis.???, disse.
Para Crivelari, a Lei também pode provocar a diminuição nos valores pagos pelo seguro de automóveis, assim como, diminuir e evitar a prática fraudulenta contra as seguradoras.
De acordo com a redação do projeto, não há interferência nos estabelecimentos hoje existentes, desde que se encontrem regularizados perante os órgãos públicos competentes. No entanto, proíbe que os proprietários de desmanches e de comércio de autopeças vendam seus estabelecimentos a terceiros ou ampliem sua área de atuação.
ConurbaçãoDurante defesa da propositura, Crivelari afirmou que, para que haja eficácia na aplicabilidade da Lei, é necessário haver envolvimento de representantes do poder executivo e legislativo de cidades vizinhas à Americana . ???Como estamos em uma área conurbada, conversei com políticos de municípios que estão no nosso entorno para que elaborem e coloquem em prática projetos com o mesmo objetivo, evitando, assim que, uma vez proibidos em Americana, não haja proliferação da abertura de desmanches nessas cidades???, explicou.
