Um dos assuntos mais debatidos na sessão da Câmara Municipal de Americana nesta terça-feira (17) foi a atuação da empresa Estapar, responsável pela gestão do sistema de estacionamento rotativo do município (Área Azul).
Houve aprovação de um requerimento questionando a prefeitura sobre a atuação da empresa, após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que aparece um carro sem identificação visual, mas com equipamentos de câmeras, transitando pela região central da cidade.
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A situação gerou estranheza em muita gente e levantou dúvidas sobre a legalidade da operação, o cumprimento contratual e a possibilidade da aplicação de autuações a motoristas de forma irregular. Na última semana, a empresa responsável pela Área Azul havia informado que o veículo flagrado no vídeo não é usado para fiscalização de infrações, mas sim em atividades administrativas e operacionais.
O contrato para administração da Área Azul em Americana, executado pela empresa Estapar, está em vigor desde 2018. A fiscalização feita com carros foi proibida pela gestão do prefeito Chico Sardelli em 2023. Durante a sessão foi feita a nomeação de três vereadores para compor a comissão formada pelo Poder Executivo para apurar a denúncia de suposta fiscalização irregular realizada pela Estapar.
Apelo de Pastor Miguel
Em sua fala na sessão da Câmara desta terça-feira, o vereador Pastor Miguel Pires (PRD) sugeriu ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Americana que analise a possibilidade de quebra de contrato com a Estapar. “Isso é muito sério o que aconteceu. Se for verdade, até faço um apelo ao nosso prefeito Chico Sardelli e a Secretaria Jurídica da Prefeitura. Que olhe para esse contrato e, se for o caso, suspenda esse contrato”, apontou.
Pastor Miguel afirma que são recorrentes as queixas de cidadãos quanto ao funcionamento do sistema atual de estacionamento rotativo de veículos. “É recorde de reclamações”, alegou. Segundo o vereador, as reclamações são principalmente com o funcionamento dos totens. “Não funciona. Números apagados, vai colocar o cartão e dá negado”, citou. Pastor Miguel ainda fez apelo aos membros da comissão. “Cabe aos vereadores fiscalizar e dar opinião. É uma falta de respeito com a nossa cidade. E dá quebra de contrato”, completou.
Estapar diz que veículo não fiscaliza
A reportagem do Novo Momento solicitou o posicionamento da empresa. Segue a nota na íntegra:
“A companhia esclarece que o veículo em questão, recentemente associado a atividades de fiscalização de veículos estacionados no sistema de área azul, não possui essa finalidade. Ressaltamos que se trata de um veículo de apoio logístico, utilizado exclusivamente para o deslocamento de equipes e para atender às necessidades administrativas, melhorias e testes operacionais inerentes à gestão do sistema de estacionamento rotativo. Sua função é de suporte essencial para a eficiência e melhoria das operações e obrigações contratuais no escopo da concessão. A Estapar reafirma seu compromisso com a transparência, a prestação de informações precisas à população e a atuação rigorosa dentro das leis e dos termos contratuais em todas as suas operações.
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