Vereador recebe reclamações de munícipes quanto a aumentos de IPTU e na regularização de imóveis

Muitos cidadãos de Nova Odessa se depararam com uma surpresa ao receber o carnê de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2026. Além do reajuste de 4,46%, correspondente à inflação anual (IPCA), muita gente viu o valor do tributo aumentar bastante devido ao georreferenciamento urbano, serviço que atualizou o cadastro através de imagens aéreas.

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (23), o vereador Elvis Garcia-Pelé (PL) apresentou questionamento com relação à rapidez com que houve a contratação do georreferenciamento e a pouca divulgação da Prefeitura sobre o assunto, para informar que haveria a atualização das edificações com o acréscimo no valor do IPTU já neste ano.

No único informe oficial, em 10 de março, a PMNO comunicou o georreferenciamento no meio de uma matéria a respeito do lançamento da “Nora”, uma nova atendente virtual do município para esclarecer as dúvidas da população sobre o IPTU 2026. A ferramenta está disponível no topo da página oficial na internet, com um chat interativo.

A Prefeitura disse que concluiu o trabalho de georreferenciamento urbano e a iniciativa identificou imóveis que, ao longo dos anos, tiveram acréscimos na área construída sem a devida comunicação ao setor de tributação do município. “Para esses casos, haverá a atualização do cadastro imobiliário, o que pode refletir no valor final do tributo”, informou.

Além disso, que a atualização cadastral georreferenciada atende a uma determinação da legislação federal inserida no contexto da Reforma Tributária. “Este trabalho, além de obrigatório, corrige erros de cadastros, atualiza os imóveis, gera justiça social e regulariza a vida das famílias e o seu bem mais precioso, que é a casa própria”, defendeu a PMNO.

A distribuição dos carnês do IPTU em Nova Odessa deste ano começou em 24 de fevereiro, pelos Correios, com versão eletrônica disponível no site da Prefeitura. Neste ano, os boletos trazem, além do código de barras, QR Code para pagamento via Pix.

A primeira parcela ou cota única vence em 31 de março, com 10% de desconto para pagamento à vista. O tributo pode ser parcelado em até 10 vezes. O reajuste foi de 4,46%, correspondente à inflação anual. O carnê também inclui a Tarsu (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), destinada à coleta de lixo.

Contratação rápida

O vereador Pelé enviou requerimento e obteve resposta do Poder Executivo. “Foi uma contratação bem rápida, por mais de 3 milhões de reais”, apontou. “O serviço traz fotos de satélite que identificam as construções que não estão atualizadas no cadastro da prefeitura, pra fazer o lançamento do tributo”, detalhou o parlamentar.

“Contrataram essa empresa no dia 6 de janeiro. E já conseguiram fazer o lançamento dos tributos (atualizados)”, explicou Pelé. “Que pressa é essa?”, questionou. “Pra pagar os guardas municipais está a mais de ano e não paga. Pra contratar uniforme escolar demora seis, oito meses a licitação. Mas essa aqui voou”, criticou.

O vereador cobrou mais ‘transparência’ por parte do Poder Executivo. “Precisava notificar o proprietário, informando da inconsistência e dando 30 dias pra se manifestar”, descreve. Pelé menciona que ouviu caso de morador que teve considerada como edificação casinha de boneca das netas, galinheiro e casa de cachorro.

“Primeiro cobram e depois o contribuinte tem que correr atrás pra comprovar que não é. Isso é injusto, não é razoável”, opinou o parlamentar. “Certamente vai chover ação lá (na Prefeitura). Tinham de reavaliar, porque pega de surpresa. Ninguém se preparou pra isso. Não fez uma divulgação do que aconteceria e como seria feito”, detalha.

Na opinião do vereador, é uma cobrança apressada. “Temos uma situação absurda e vergonhosa, que foge do princípio da razoabilidade, como trata a Constituição Federal”, apontou Pelé, advogado por formação. Ele recebeu também queixa de morador do Recanto Solar, que pagava R$ 2.100,00 de IPTU e, “do dia pra noite se transformou em R$ 4.500,00”.

Pacotão do mal

Ainda no uso da tribuna livre, o vereador citou que a Prefeitura havia enviado um ‘pacotão do mal’ que acabou aprovado no Legislativo. “Aumentou tributo de tudo quanto foi lado. E as pessoas só começam a sentir na pele quando começam a pagar”, descreveu Pelé. Ele menciona especialmente tributos na área da construção.

“Vimos caso de tributo que passou de R$ 1.390,00 para mais de R$ 6.000,00”, revelou Pelé. O vereador acrescenta exemplos como do ISS (Imposto Sobre Serviços) ligados à construção, incluindo casos de valor passar de R$ 9.200,00 para R$ 24.000,00.

“Então talvez naquela sede de arrecadar, estão dando ‘tiro no pé’. Porque com esses absurdos que estão acontecendo, quem vai conseguir regularizar seus imóveis com esse tributo nas alturas?”, indaga. “É o governo que mais criou e aumentou tributos aqui (em Nova Odessa). É um absurdo”, completou.