Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 254/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais (cachorros) atropelados no município de Sumaré. Apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota), a proposta recebeu 19 votos favoráveis em plenário, e deve seguir para a sanção do Executivo. O projeto passa a considerar infração administrativa a situação em que o motorista ou o passageiro de veículo, em caso de acidente, deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública competente. O objetivo da propositura é resguardar a proteção animal no município, ao coibir a omissão de socorro a animais atropelados.
De acordo com o vereador, “atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. Sabemos que o socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos bichos. Assim, pretendemos reduzir o número de atropelos de animais em nossa cidade com a devida conscientização da população sumareense”, explica Alan.
A proposta prevê que a infração a suas disposições acarretará multa no valor de R$ 1 mil, e se houver reincidência, a sanção será aplicada em dobro. De todo o valor arrecadado, no mínimo, 50% será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas no município.
APROVADOS- Na 3ª sessão do ano, os parlamentares também aprovaram 12 requerimentos com indicações de homenageadas para os diplomas Anita Garibaldi e Cida Segura, e um requerimento à concessionária BRK, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT). Foram aprovadas ainda cinco moções de congratulação e uma de pesar.
Da ordem do dia, os vereadores discutiram e aprovaram o PL nº 245/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria projeto “Dança Clássica” no município de Sumaré, com 19 votos a favor; e o PL nº 285/2021, apresentado pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), que denomina o Sistema de lazer 01 do Parque Progresso e o Sistema de Lazer 02 do Jardim Santa Catarina, contíguos um ao outro, de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”, com 20 votos favoráveis.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 12/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que institui o Programa de Transparência no Trânsito, com 19 votos favoráveis; o PL nº 16/2022, apresentado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que institui o “abril marrom” no calendário oficial de eventos do município de Sumaré, com 18 votos a favor; e o PL nº 17/2021, do vereador Silvio Coltro (PL), que cria o Programa de Preservação de Nascentes e Mananciais do município, com 19 votos favoráveis.
Os PLs nº 283/2021, do vereador Fernando do Posto (Republicanos) que obriga bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e afins, localizados no município de Sumaré, a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio e agressão em suas dependências; e nº 2/2022, do vereador Tião Correia (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da poluição sonora, provenientes de escapamentos de veículos motociclísticos e/ou automotores na cidade de Sumaré, foram retirados de pauta, por pedido de vista dos próprios autores.
