Por volta dás 16h deste sábado, chegaram até o controle da Guarda Municipal de Americana, várias denúncias de intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, escavação de nascente d’agua e derrubada de árvores com utilização de retroescavadeira, na afluente do Ribeirão Recanto, bairro Asta.
Constatadas as denúncias, no local a equipe se deparou com dois indivíduos, sendo que um deles operava uma máquina retroescavadeira intervindo na nascente d’agua. De imediato, os dois foram abordados e a ação interrompida.
I.C.A, borracheiro, de 24 anos, alegou que fazia três dias que estava intervindo no local, com objetivo de construir um rancho e utilizar a área para fins de lazer e criação de animais. I.C.A., não apresentou nenhum documento que lhe autorizasse a tal intervenção. Ainda, I.C.A, disse que contratou o segundo indivíduo, G.S.S, autônomo de 46 anos, por R$ 1.500,00, para realizar a intervenção na nascente d’agua com a retroescavadeira.
Ao verificar a ação com a máquina, foi constatada a derrubada de pelo menos duas árvores e outras ainda danificadas, cuja a quantidade não foi possível apurar em razão da movimentação de terra.
O local foi preservado por outra viatura até a chegada da Polícia Científica, que realizou a perícia técnica, cujos danos foram constatados. Aproximadamente a área atingida é de 750 metros quadrados.
Todos foram apresentados na Central de Polícia Judiciária – CPJ. A retroescavadeira foi apreendida pela autoridade policial e recolhida ao Pátio de Guincho Municipal.
Os dois indivíduos foram autuados em flagrante pela Autoridade Policial, com base nas legislações aplicadas, em especial Lei Federal n° 12.651, de 25/05/2012 – Código Florestal, e Lei Federal n° 9.605, de 12/02/1998 – Lei de Crimes Ambientais, cujas penas variam de um a três anos de detenção, além de multa. Foi arbitrada fiança à ambos os detidos no valor de R$ 1.100,00 reais.
Todos os dados serão remetidos à Secretaria de Meio Ambiente para outras providências cabíveis.
