Vereadora fez projeto de lei que não permite uso de instrumentos que incomodem e afugentem animais domésticos em Americana
A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Americana que pretende proibir o uso de coleiras eletrônicas e equipamentos ultrassônicos em animais no município. A proposta também veda qualquer equipamento que utilize estímulos aversivos para condicionar o comportamento de animais.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surge a partir de informações sobre moradores preocupados com a causa animal, relatando possível prática de maus-tratos em estabelecimento comercial da cidade. De acordo com relatos, teria sido utilizado equipamento ultrassônico com a finalidade de afastar cachorros, o que gerou preocupação quanto ao bem-estar do animal.
Diante desse cenário, Roberta Lima entende ser necessária a proposição de uma medida legislativa que estabeleça parâmetros claros no município, reforçando a proteção aos animais e coibindo práticas que possam causar dor, sofrimento ou estresse.
Preocupação
“O projeto nasce a partir da preocupação da população e reforça nosso compromisso com a proteção animal, estabelecendo regras claras e incentivando práticas mais humanitárias”, ressalta a integrante do projeto Cadeia Para Maus Tratos.
Além da proibição, a proposta prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo multa e apreensão dos equipamentos, assim como a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre métodos humanitários de manejo animal.
“Animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e sofrimento,. Por isso devem ser protegidos contra práticas que lhes causem desconforto físico ou psicológico desnecessário”, conclui.
O projeto será encaminhado às Comissões Permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
