1. Discussão Única – Veto Parcial ao Projeto de Lei no 57/2021, de autoria do Vereador Senhor Marcos
Caetano, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão,
Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”. (Maioria absoluta para rejeição)

2. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 85/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Declara de
utilidade pública municipal a Associação civil IJRD – Instituto Jr Dias”. (Maioria simples)

3. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei no 3/2021, de autoria do Vereador Senhor
Marcos Caetano, que “Proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés,
morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso e dá outras
providências”. (Maioria simples)

4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 77/2021, de autoria dos Vereadores Senhores Leco Soares
e Thiago Martins, que “Institui o PACT – Programa Amigo da Cultura e do Turismo, autorizando a adoção
de espaços culturais ou de turismo, o recebimento de doações de materiais e equipamentos e disciplinando
a forma de patrocínio aos eventos relacionados à cultura e ao turismo realizados no município de
Americana”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 87/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga
dispositivo que especifica, da Lei no 6.502, de 17 de março de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação diária da lista de todos os vacinados contra Covid-19 no município de Americana e dá outras
providências”, com redação dada pela lei no 6.521, de 28 de junho de 2021”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 90/2021, de autoria dos Vereadores Senhores Lucas
Leoncine, Vagner Malheiros, Thiago Martins e Senhora Professora Juliana, que “Veda a nomeação pela
Administração Pública Direta e Indireta de Americana de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da
Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso”.
(Maioria simples)

 

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 91/2021, de autoria da Vereadora Senhora Nathália
Camargo, que “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart
Cities) no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 94/2021, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins,
que “Denomina ‘GCMF Francielle Fidelis’ a sala da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais
(IDMAS), localizada na sede da Guarda Municipal de Americana”. (Maioria simples)