O vereador Rony Tavares apresentou o Projeto de Lei nº 22/2026 que torna obrigatória a realização gratuita do teste de glicemia capilar nos atendimentos de urgência e emergência em hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e prontos-socorros (PSs) do município de Santa Bárbara d’Oeste.
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Conforme o projeto, o exame deverá ser realizado durante os procedimentos iniciais de triagem em todas as crianças de 0 a seis anos, 11 meses e 29 dias de idade que derem entrada ou se registrarem nesses serviços de saúde. A medida busca auxiliar no diagnóstico precoce e na prevenção de complicações relacionadas ao diabetes infantil.
A proposta determina que o teste de glicemia capilar passe a integrar os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados pela rede municipal de saúde, nos termos da legislação federal vigente. Para viabilizar ações educativas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá firmar parcerias com a Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste (ADSB), promovendo campanhas de conscientização sobre a importância do exame.
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O projeto também prevê a afixação de banners informativos, fornecidos pela ADSB, nos prontos-socorros municipais, hospitais públicos e privados, UBSs, unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), clínicas, convênios privados da área da saúde, farmácias, escolas de educação infantil e demais locais de atendimento pediátrico.
O descumprimento da norma implicará multa ao estabelecimento ou profissional infrator, com valores definidos posteriormente pelo Poder Executivo, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.
Na Exposição de Motivos, Rony Tavares explica que o diabetes mellitus é uma doença crônica que pode apresentar sintomas inespecíficos, especialmente na primeira infância, sendo muitas vezes confundida com outras enfermidades comuns. “O diagnóstico tardio é uma das principais causas de complicações graves e de óbitos evitáveis. A realização simples, rápida e de baixo custo do teste de glicemia capilar ainda na triagem inicial pode ser decisiva para salvar vidas”, afirma o vereador.
O parlamentar destaca ainda que a proposta será denominada “Lei Antônio Leite de Moraes Neto”, em homenagem ao atual presidente da ADSB, Antônio Leite de Moraes Neto. Segundo Tavares, o homenageado dedicou mais de 40 anos de sua vida à área da saúde, atuando como auxiliar de enfermagem e desenvolvendo um trabalho contínuo de conscientização, apoio às famílias e prevenção do diabetes, especialmente em crianças.
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