A direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região para o biênio 2022-2024 toma posse nesta sexta-feira, dia 9/12, às 17 horas, em solenidade no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3º andar do edifício-sede (Rua Barão de Jaguara, 901), com transmissão ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/TRT15R/live). O desembargador Samuel Hugo Lima assumirá a Presidência da Corte e terá como vice-presidentes administrativo e judicial os magistrados José Otávio de Souza Ferreira e João Alberto Alves Machado. Os desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza e Manoel Carlos Toledo Filho assumirão os cargos de corregedora e vice-corregedor regional.
Também serão empossados os responsáveis pela Escola Judicial e pela Ouvidoria. Os desembargadores Carlos Alberto Bosco e Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo exercerão as funções de diretor e vice-diretor da Ejud-15. Já a Ouvidoria da 15ª ficará sob a responsabilidade dos desembargadores Antonia Regina Tancini Pestana (ouvidora) e Eder Sivers (vice-ouvidor). Os dirigentes foram eleitos no dia 6 de outubro, em sessão administrativa do Tribunal Pleno.
A cerimônia contará com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz José Dezena da Silva (representando o presidente do órgão e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Colussi e outras autoridades.
Prioridades e desafios
Filho de pais cabo-verdianos, nascido na Argentina, vivendo no Brasil desde os três anos de idade, o desembargador Samuel Hugo Lima terá a missão de comandar o tribunal mais produtivo do país e o segundo maior da Justiça do Trabalho em estrutura e em movimentação processual, com abrangência sobre 599 municípios paulistas, onde residem 22 milhões de pessoas. “O TRT-15 possui uma prestação jurisdicional de excelência, sempre fez muito com pouco. Trabalhamos, em média, no segundo grau de jurisdição, 56% a mais do que todos os tribunais, e 20% a mais do que os outros regionais trabalhistas. No primeiro grau, cada juiz produz 21% acima da média nacional. No caso dos servidores, o percentual é de 60% além da média”, ressalta.
Para Samuel Hugo Lima, o TRT-15 se destaca em produtividade porque sempre foi muito criativo, acostumado, desde a sua criação, com um déficit de recursos humanos. Os números, no entanto, preocupam o novo dirigente da Corte, sobretudo com relação à saúde de magistrados e servidores. O presidente eleito iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, para minimizar essa defasagem por meio da convocação de juízes para substituição no segundo grau de jurisdição e da elevação do número de servidores.
Para o magistrado, a sua prioridade é também o seu maior desafio: dar continuidade à prestação jurisdicional de qualidade sem sobrecarregar os integrantes da 15ª. “O nosso tribunal recebe o maior número de processos no segundo grau. No entanto, estamos submetidos aos mesmos prazos daqueles que possuem carga de trabalho bastante inferior. Os desiguais precisam ser tratados de forma desigual. Um de nossos pleitos no CSJT será a reavaliação de prazos de acordo com a demanda processual por desembargador”, explica.
No campo interno, o desembargador Samuel vai propor ao primeiro grau um regime de colaboração em que varas com movimentação processual menor auxiliem unidades com maior demanda, por meio do trabalho remoto. O magistrado defende ainda uma revisão dos processos de trabalho para que se tornem mais fluidos, por meio da fragmentação das atividades e especialização, lançando mão das potencialidades e expertises dos servidores, conforme projeto-piloto Especializa & Equaliza, já colocado em prática pela Corregedoria Regional neste ano.
O programa de eficiência energética, que inclui a ampliação do número de unidades abastecidas por usinas fotovoltaicas, também está entre as prioridades do novo presidente da Corte, bem como a racionalização dos espaços. Receberão atenção especial ainda a gestão de precatórios, que está vinculada à Presidência, e o programa Justiça 4.0, com a utilização de inteligência artificial para aperfeiçoar processos de trabalho e aprimorar a prestação jurisdicional.
Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas/ SP, é um órgão do Poder Judiciário Federal. Possui 153 varas do trabalho e cinco postos avançados. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em onze Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial, além do Tribunal Pleno formado por 55 desembargadores. Ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou coletivo.
Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, o primeiro grau recebeu 217.363 processos na fase de conhecimento em 2021 e solucionou 222.836, 20,87% a mais do que as 184.359 finalizadas em 2020, restando um saldo de 213.344. De cada 100 processos iniciados, pelo menos 39 terminaram em acordo. No segundo grau foram julgados 125.861 processos e recebidos 122.995, com 51.831 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro de 2021. O TRT-15 encerrou o ano com um saldo de 261.334 processos na fase de execução.
No Relatório Justiça em Números 2022 do CNJ, o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 4,8 bilhões. Além de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região angariou, em 2021, R$ 502,2 milhões.
