O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considera excessivo e desproporcional o número de assessores por vereador em Santa Bárbara d’Oeste. Por esse motivo, o órgão deu o prazo de 60 dias para que Fabiano Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal, apresente providências ou justificativas sob pena de multa.
A Câmara de Vereadores recebeu nesta quinta feira a notificação. Assim que estudado pelo jurídico da Câmara, deverá ser apresentado defesa ao TCE, mas caso não for aceita, os vereadores devem ter apenas um assessor cada. Atualmente, cada parlamentar pode ter três assessores.
O despacho do TCE está datado em 5 de Junho de 2013.