O presidente da Câmara Municipal, vereador Kadu Garçom (PR), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre o Aterro Sanitário Municipal. ???A eficiente gestão dos resíduos sólidos urbanos é um importante componente para a promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que deve ser protegido pelo poder público e pela sociedade???, considera Kadu.
O vereador destaca também que, no ano passado, foi veiculada informação na imprensa de que o Aterro Sanitário Municipal obteve licença para ampliação de sua área, com sobrevida de funcionamento e ampliação na coleta de resíduos que diariamente corresponderia a um volume aproximado de 140 toneladas.
No requerimento, Kadu pergunta se o aterro está devidamente licenciado pelos órgãos ambientais para operar e quais licenças foram emitidas, além dos prazos de validade das mesmas. O presidente quer saber, também, qual é a capacidade atual do aterro para disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e qual é o tempo de sobrevida com o atual volume de resíduos sólidos gerados.
O vereador ainda considera os termos da Resolução SMA nº 117/2017, segundo a qual o licenciamento de aterros sanitários é condicionado à existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, plano este que deve prever uma série de instrumentos ambientais, e indaga se a Prefeitura tem implementado tais instrumentos, quais são e de que forma.