A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado a exoneração do servidor Artur Gomes da Silva Neto do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. A demissão a pedido não elimina o processo disciplinar administrativo aberto pela pasta na ocasião da deflagração da operação.
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O processo em andamento, instaurado pela Sefaz-SP imediatamente após a divulgação das denúncias, pode levar também à demissão a bem do serviço público. Por determinação do governador Tarcísio de Freitas, a Secretaria adotou uma série de medidas para reforçar o controle sobre o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Decisão Sefaz
Entre elas, a revogação da Portaria CAT nº 42/2018, que regulamenta os procedimentos de complemento e devolução do imposto e do Decreto nº 67.853/2023, que previa a “apropriação acelerada” do crédito tributário. A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos.
Um grupo de trabalho foi instituído no dia 15 para revisar todas as regras de conformidade e reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e cruzamento automatizado de informações para reforçar a integridade e a transparência.
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