A Prefeitura de Sumaré estendeu até a próxima sexta-feira, 31 de janeiro, o prazo para que os moradores do Residencial Emílio Bosco, conjunto habitacional de interesse social situado na Região do Matão, entreguem os pedidos de isenção do IPTU 2014.
Os mutuários beneficiados devem entregar o requerimento para que não sejam elaborados os carnês de IPTU destes imóveis populares, fruto de programas oficiais de habitação. No entanto, ainda há cerca de 75 famílias no Emílio Bosco e 55 famílias no Portal Bordon 2 que não apresentaram o documento.
???Mesmo estendendo o prazo para a entrega dos documentos e realizando plantões nos empreendimentos, ainda há beneficiários que não assinaram o documento. Caso não assinem o requerimento, a Secretaria de Finanças irá emitir o carnê e as famílias terão que pagar o imposto???, explicou a secretária de Habitação, Geralda Magalhães.
BORDON 2
Nesta semana, a equipe social retorna ao Residencial Portal Bordon 2 para recolher as assinaturas dos últimos 55 requerimentos que faltaram. O empreendimento tem 135 unidades. O prazo encerra-se nesta sexta feira, dia 31 de janeiro.
EMÍLIO BOSCO
Principalmente para os moradores do Residencial Emílio Bosco (já que não haverá mais equipe da Habitação in loco), os requerimentos ficarão disponíveis na Secretaria Municipal de Habitação somente até o fim desta semana. Os titulares, que ainda não se manifestaram, devem comparecer no local para assinar o documento. A Secretaria Municipal de Habitação está localizada na Avenida Brasil, nº 1.111, em Nova Veneza. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5852.
INTERESSE SOCIAL E NOVAS MORADIAS
A Lei Municipal nº 5.569/13 concede isenção de IPTU aos beneficiários de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município, viabilizado pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e a Lei Municipal nº 5.509/13 concede isenção do mesmo tributo aos beneficiários que foram realocadas no Residencial Portal Bordon II. Em ambas as leis, o benefício vale por três anos: 2014, 2015 e 2016. Inicialmente, estão sendo beneficiadas 560 famílias que já vivem no Residencial Emílio Bosco e outras 135 famílias que moram no Residencial Portal Bordon 2.
Além dos 560 beneficiários do Residencial Emílio Bosco, há outras 5.076 unidades habitacionais em construção na cidade pelo PMCMV, cujas famílias poderão se beneficiar com a isenção do IPTU. Em 2014, há duas entregas previstas também no Matão: as 1.198 unidades no primeiro semestre e outra
1.198 moradias na segunda metade do ano.
Já em 2015, estão previstas 1.500 unidades habitacionais em Nova Veneza, que serão entregues no primeiro semestre, e 1.180 moradias construídas no Jardim Denadai, que serão entregues no segundo semestre.
Metade delas será destinada a famílias indicadas que habitam em áreas de risco e ocupações irregulares. O restante será distribuído por sorteio a famílias que se enquadrem nos critérios do programa (como ganhar até o limite da ???faixa 1??? do PMCMV e residir na cidade há 5 anos ou mais), através de cadastramento e sorteio que serão realizados nos momentos oportunos.
