A secretária municipal Habitação de Sumaré, Geralda Magalhães, explicou ao promotor de Justiça da Comarca, doutor Marcelo Di Giacomo Araújo, o método escolhido pela Prefeitura para realizar as inscrições das famílias interessadas em concorrer a uma das 2.818 unidades habitacionais financiadas pelo Programa ???Minha Casa, Minha Vida??? na cidade, bem como os requisitos e critérios complementares aos do programa, aprovados
Só poderão concorrer no sorteio as famílias que se enquadrarem em todos os requisitos (ou seja, as condições mínimas para se inscrever no programa), tanto os federais quanto os municipais.
Os requisitos federais, do próprio programa, são: ter renda familiar bruta de até R$ 1.600,00 por mês (ou seja, pertencer à chamada ???Faixa 1???), ter capacidade civil (maioridade ou menor emancipado a partir dos 16 anos), ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ter visto permanente no país, não pode ter sido beneficiado anteriormente em Programas de Habitação Social do Governo (Municipal, Estadual ou Federal), não possuir casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro e não possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal.
Já os requisitos municipais são o de morar em Sumaré comprovadamente há 5 (cinco) anos ou mais, de forma ininterrupta e o de não possuir outro imóvel no nome do interessado e/ou de seu cônjuge ou companheiro(a).
PONTOS: Dentre os inscritos que atenderem a todos os requisitos, também haverá uma pontuação conforme os critérios de priorização do programa do Governo Federal e também municipais. Neste caso, ganham pontos, por exemplo, mulheres arrimo de família, moradores de áreas de risco, portadores de necessidades especiais e idosos. Já os critérios municipais de pontuação, também aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, incluem morar há mais de 10 anos no Município de forma ininterrupta, pagar aluguel e ser beneficiário do Programa Municipal de ???Auxílio Moradia???.
INSCRI????ES: As inscrições serão realizadas por empresa especializada contrata por licitação, com data e horário marcados através de agendamento prévio, nominal e intransferível, conforme calendário a ser divulgado em breve. A entrega das senhas deve acontecer a partir de meados de maio, sem limite de senhas.
A ordem de obtenção das senhas e, portanto, do ???retorno??? para a efetivação da inscrição, também não terá qualquer influência na eventual ordem do benefício. A entrega das senhas deve ocorrer durante duas semanas ??? tempo mais do que suficiente para que todos os interessados obtenham tranquilamente seu horário de retorno.Mais detalhes sobre o agendamento para inscrições no cadastro habitacional da Prefeitura e do PMCMV serão divulgados em breve, conforme estiverem disponíveis.