A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura de uma chapa alternativa não é legítima e defendeu que a indicação dos membros da comissão deve ser feita pelos líderes dos partidos.
???A candidatura avulsa é constitucionalmente inaceitável???, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência ao votar contra o relatório do ministro Luiz Edson Fachin. ???Essa disputa com candidaturas alternativas deve ser intrapartidária, e não levada ao Plenário???, continuou Barroso.
A decisão favorece o governo Dilma Rousseff, uma vez que a chapa vencedora na eleição do dia 8 de dezembro é composta por 39 deputados de partidos da oposição ou dissidentes da base aliada, sendo, portanto, uma chapa abertamente pró-impeachment. Esse grupo integraria a comissão de 65 membros que terá a missão de definir se abre ou arquiva a investigação contra a presidenta Dilma Rousseff. A votação que elegeu a chapa, conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi realizada sob intenso tumulto, com urnas quebradas e microfones cortados.
Contrariando novamente o voto do relator Fachin, a maioria dos ministros entendeu que o Senado tem o poder de rejeitar a instauração do processo de impeachment após a autorização da Câmara, o que ocorre quando 324 dos 513 deputados votam a favor do afastamento.