Sete projetos de lei estão previstos para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do ano, na Câmara Municipal de Sumaré. Por conta do feriado do Dia da República, a sessão, que normalmente acontece às terças-feiras, foi transferida para esta quinta (17). A reunião acontece de forma remota, a partir das 10h, com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).
A Ordem do Dia começa com a votação de dois projetos de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania): PL nº 285/2022, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo; e PL nº 76/2021, que institui o Programa de Prevenção a Diabetes nas Creches e Escolas Públicas do Município de Sumaré.
Em seguida, os vereadores votam o PL nº 127/2021, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a criação de locais, nas instituições de saúde, para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no município de Sumaré, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho.
Será votado também o PL nº 294/2021, proposto pelo vereador Rudinei Lobo (PL), que cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município. Em seguida, os parlamentares votam o PL nº 18/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que institui o “Encontro Das Torcidas da 019” no calendário oficial do município. Antes, será apreciada uma emenda ao projeto apresentada pelo vereador Hélio Silva (Cidadania).
Os dois últimos projetos a serem votados são o PL nº 147/2022, de autoria dos vereadores Gilson Caverna (PSB) e Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros em Sumaré; e o PL nº 150/2022, proposto pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que institui a Semana Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal no Município de Sumaré.