A prestação de contas anuais de 2019 da Prefeitura de Sumaré foram aprovadas pelos vereadores do município, em sessão da Câmara na tarde desta terça-feira (7). A aprovação teve como base o parecer prévio favorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Constas do Estado de São Paulo). Este foi o terceiro ano consecutivo de aprovação de contas da gestão, inédito na história recente da cidade, que entre 2006 e 2015 teve diversas rejeições pelo órgão estadual.
“A fiscalização do TCE-SP é bem rígida e verifica se o prefeito está aplicando bem o recurso da própria população. De forma elogiosa, nossas contas foram aprovadas. Graças a Deus, em todos os anos do meu mandato fechamos o orçamento no azul. Pagamos mais de R$ 150 milhões de dívidas de curto prazo, mais de R$ 600 milhões de dívidas consolidadas e dívidas de precatórios que precisaram ser renegociadas. Tivemos nossa classificação de crédito alterada de C- para C e isso melhora significativamente a questão financeira de Sumaré”, comentou o prefeito Luiz Dalben.
A prestação de contas para análise do TCE-SP e da Câmara Municipal é prevista na Constituição Federal, em combinação com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe ainda que o balanço apresentado pelo Executivo deve ficar disponível no Poder Legislativo, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
Os processos dos municípios são instruídos conforme a documentação de prestação de contas. As informações são conferidas e validadas por agentes da fiscalização do órgão estadual, que elaboram um relatório para os Conselheiros-Relatores. Em seguida, os documentos são analisados por técnicos do tribunal e pelo MPC (Ministério Público de Contas), que emitem manifestações que darão suporte à elaboração do voto favorável ou desfavorável ao município.
“Sumaré, hoje, é uma cidade que paga os seus fornecedores e seus colaboradores em dia, que está honrando com todos os seus compromissos e isso se reflete na diminuição da nossa dívida. Vamos seguir nesse caminho. Cumprimos a responsabilidade e comprometimento que temos com Sumaré e nossos moradores”, ressaltou o prefeito.
