O vereador Dr. José (PSDB) quer a concessão de um dia útil de serviço por ano para as servidoras municipais, destinado à realização de exames preventivos de mamografia e papanicolau, sem prejuízo de remuneração e sem a necessidade de atestado médico, podendo, no entanto, apresentar comprovante de realização dos exames à chefia imediata. A proposta prevê que o dia a ser abonado será da escolha da trabalhadora, sendo adequado à rotina da sua unidade de serviço, para que ela se programe com relação ao meio de transporte e local de realização dos exames.
Para fazer jus ao benefício instituído por esta lei, a servidora deverá se enquadrar na faixa etária recomendada pelo Ministério da Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, entre 40 e 59 anos para a realização preventiva dos exames de mamografia. Para os exames de papanicolau não há restrição de idade. Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o câncer de mama e o câncer de colo de útero representam as neoplasias mais frequentes entre as mulheres no mundo e que, se diagnosticados em estágio inicial, possuem grandes chances de cura.