Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei, 28 requerimentos e 43 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 268 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

Junho Violeta

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 102/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no município a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Inclusão do Arraiá da Fé no calendário oficial de Americana

Foi aprovado em unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 101/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que inclui no calendário oficial do município de Americana o evento “Arraiá da Fé”.

Emprego para mulheres em situação de violência doméstica

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que dispõe sobre programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Americana.

De acordo com a proposta, as contratações da prefeitura de Americana que tenham por objeto a prestação de serviços públicos e obras deverão destinar até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Títulos de cidadania

 Foram aprovados em discussão única os seguintes títulos de cidadão americanense:

O projeto de decreto legislativo nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor deputado federal Paulo Alexandre Barbosa recebeu dezoito votos favoráveis e uma ausência.

O projeto de decreto legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Leonardo Adolfo Spuras Stella teve dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 O projeto de decreto legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que concede título de cidadão americanense ao senhor Marcelo de Lima Vieira Costa, recebeu dezessete votos favoráveis e duas ausências.

 Denominações

 Foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão as seguintes denominações de vias e espaços públicos:

Projeto de lei nº 113/2025, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina Praça Pública “Armando Faion” o Sistema de Lazer n° 03, imóvel localizado no Jardim Quatro Estações, número de cadastro: 27.0108.0390.0000.

Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que denomina “Vereador Celso Zoppi” a Rua H, localizada no Loteamento Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, sob o código número 19318.  

Projeto de lei nº 117/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denominada Praça Pública “Maria Magdalena Gallo Lahr”, o sistema de lazer número 01, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0050.0000.

Projeto de lei nº 118/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia, que denomina Praça Pública “Celso Luiz de Freitas”, o sistema de lazer número 04, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0430.0000”.

Adiamentos

O projeto de lei nº 96/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre princípios gerais de políticas públicas sobre educação empreendedora no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

O projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.