Os vereadores de Sumaré aprovaram na sessão desta terça-feira (1º), em regime de urgência especial, o projeto nº 284/2025 do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) que autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais. Com 19 votos favoráveis e apenas 1 contrário, foi aprovada a proposta aceita durante assembleia realizada pelo SINDISSU (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré).
A proposta de revisão salarial acordada entre a administração municipal e o SINDISSU prevê um reajuste de 8,06% para os servidores em 2025. Este aumento será dividido em três etapas: 5,06% retroativo a 1º de março deste ano, 1,5% em junho e outros 1,5% em dezembro de 2025. Além disso, o subsídio saúde será fixado no valor de R$ 262,65, beneficiando diretamente a categoria.
A reposição da defasagem salarial será gradual, totalizando um aumento de 21,88% até 2028. O aumento será composto por 12% no salário base e 71,42% no vale alimentação. As futuras etapas do reajuste estão previstas para ocorrer a cada seis meses, com incrementos de 1,5% até junho de 2027 e 3% em junho de 2028, garantindo um impacto positivo contínuo para os servidores.
Outra novidade trazida pela proposta é o reajuste do vale-alimentação, que passará a ser de R$ 800 a partir de abril de 2025. O valor será progressivamente ajustado ao longo dos próximos anos, chegando a R$ 1.200 em abril de 2028, o que representa um significativo apoio à qualidade de vida dos servidores.
Aposentados sem vale-alimentação
Um ponto do projeto causou discussão: a retirada do vale-alimentação dos servidores inativos (aposentados), que passam a receber uma cesta básica ‘in natura’ (em produtos). Durante a apreciação do projeto havia um grupo de aposentados em plenário, aplaudindo cada manifestação de vários dos parlamentares. A maioria discursou a favor da manutenção do benefício, mas que trata-se de um assunto pacificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que era preciso aprovar o reajuste dos servidores.
Servidor público municipal, o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) parabenizou o prefeito, mas apontou o que considera um ‘erro’. “Entendo que tem uma questão judicial, que está vindo ‘de cima pra baixo’. Porém, é uma questão que deveria ser discutida na mesa com eles. São pessoas que por muitos anos contribuíram com o município e merecem a valorização”, afirmou. “O prefeito deveria conversar com os aposentados e depois trazer o projeto para esta Casa (de Leis). O dissídio foi justo, mas essa pauta dos aposentados deveria conversar antes pra votarmos esse projeto em um outro momento”, acrescentou.
O vereador Wellington Souza (PT) se posicionou a favor do dissídio, mas também defendeu diálogo com os servidores inativos. “Muitos já contam com esse dinheiro pra compra do mês e fica difícil. Gastam com remédio, impostos”, argumentou. Já o vereador Rudinei Lobo (PSB) foi o único a votar contrário. “É um dos projetos mais difíceis que eu já votei nesse tempo de Câmara”, lamentou. O parlamentar disse ter prometido que jamais votaria contra projeto do tipo. “Mas hoje eu ‘arreguei’. Estou votando contra”, admitiu. “Se eu votar contra os aposentados estarei votando contra as pessoas que fizeram essa cidade, que construíram essa Câmara. Não podemos esquecer de quem carregou a gente até aqui”, emendou.
João Maioral (PDT) fez uma explanação sobre a antiga decisão do STF que determina o fim do vale-refeição e auxílio-alimentação aos inativos e pensionistas. “Esse projeto beneficia uma grande maioria de servidores que está na ativa e prejudica alguns funcionários que estão aposentados. Faz muitos anos que isso é discutido não em Sumaré, mas no STF”, ponderou. Segundo ele, municípios estão sendo notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para ajustar essa questão, mas é preciso encontrar uma ‘solução jurídica’.
Medida alcança 270 inativos
O vereador Alan Leal (PRD) fez a principal defesa do governo. “É realmente um projeto que virou polêmica aqui. Mas essa decisão já era pra ter sido cumprida”, explicou, citando que são 5 mil servidores ativos e 270 servidores inativos. “O prefeito, pra não deixar os aposentados sem (o vale-alimentação), está concedendo essa cesta como benefício. O prefeito demonstrou a boa-fé por estar dando a cesta básica a esses servidores. Ele ainda corre o risco de responder futuramente”, frisou. Leal ainda criticou colegas que estavam ‘jogando pra torcida’.
O oposicionista Geraldo Medeiros (PT) parabenizou o prefeito e o sindicato por corrigir um pouco a mais o salário dos servidores do que a inflação registrada. “Mas o projeto tem uma cláusula que prejudica essa classe que ajudou a construir o município de Sumaré. Nesse instante não tem como recorrer a essa decisão do STF”, detalhou. Medeiros declarou o “voto favorável com o coração sentido”, por tirar o benefício dos inativos. Outro que congratulou o prefeito pela reposição acima do esperado foi Tião Correa (PSDB), também servidor – afastado para exercer a função legislativa. “Isso tudo foi falado na assembleia. Talvez alguém não tenha entendido”, completou.
Também em regime de urgência foi aprovado o PL nº 285/2025, apresentado pelos vereadores Hélio Silva, Ney do Gás (PV) e Professor Edinho (Republicanos), que trata sobre a revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré. Os outros dois projetos aprovados seguiram o rito ordinário de tramitação e já estavam previstos na Ordem do Dia: PL nº 244/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que institui o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequentam a rede municipal de ensino; e PL nº 188/2025, que institui a Semana Cultural Mostre seu Talento no município, apresentada pelo vereador Professor Edinho (Republicanos).