Pela primeira vez em quatro mandatos (18 anos), o ex-prefeito de Nova Odessa Manoel Samartin (PDT) teve as contas rejeitadas. Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 2 de dezembro, projeto de decreto legislativo rejeitando parecer favorável do Tribunal de Contas e reprovando as contas da prefeitura referente ao ano de 2011. O vereador Tiãozinho do Klavin (SDD) não estava presente na votação.

No novo parecer, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara alega descumprimento da sistemática constitucional de pagamento de precatórios (de
represas usadas no abastecimento da cidade que foram desapropriadas nos anos
80). Foi a ausência desses precatórios nas contas e uma possível indução a aprovação errônea das contas que chamou a atenção dos vereadores José Pereira (PPS) e Vagner Barilon (PSDB).

O ex-coordenador geral da prefeitura e procurador de Samartin, Dr.
José Merenda, falou em defesa e, entre as diversas
alegações, justificou que o pagamento dos precatórios não constou nas contas de 2011 porque o TJ determinou o pagamento no
dia 27 de julho de 2010, ultrapassando a data limite (1º de julho) para
a inserção do valor nas contas do ano posterior. Após isso foi proposto
um acordo e o valor entrou nas contas de 2012.

“Quem julga as contas de prefeitura é essa Casa e é exatamente isso que nós estamos fazendo. A questão de uns dizerem que é uma questão política é um ponto de vista. E mais, eu entendo que Câmara Municipal não tem que ser cartório homologador de Tribunal de Contas. Nós temos aqui uma petição do Dr. Castilho (defesa das famílias interessadas) informando que foi protocolado os precatórios antes do dia 1º de julho. Respeito a defesa, no entanto, não me convenceu e a decisão correta é acatar na íntegra a decisão da Comissão de Finanças e Orçamentos”, disse Pereira.

INELEGIBILIDADE – O vereador Leitinho (PDT) defendeu que a rejeição das contas se trata de uma manobra para deixar Samartin inelegível. “Hoje vai ter uma votação política e não técnica. Técnica é o parecer que Tribunal mandou pra gente. O medo da situação é que Samartin volte e reprovando as contas pode deixar ele inelegível”, disse.

Durante a defesa, Merenda também falou sobre perseguição política. “A prefeitura buscou o preço justo e discutir a questão para que ninguém fosse lesado. Os acordos firmados estão sendo cumpridos. Isso não é causa de inelegibilidade de prefeito, basta lerem o texto da lei de ficha limpa”, disse.