Com intuito de economizar recursos públicos, a Mesa Diretora da Câmara protocolou, na última sexta-feira (31), o Projeto de Resolução 03/2017, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo de Santa Bárbara d???Oeste, o qual será veiculado apenas em versão digital eletrônica.
Destinado a publicar leis sancionadas pela Câmara, atos da Presidência, da Mesa Diretora e da Administração do Legislativo, esse Diário Oficial será disponibilizado via atalho específico no site da Câmara. A estimativa da Câmara Municipal com a medida é de economizar cerca de R$ 50 mil por ano.
Na exposição de motivos, os parlamentares que integram a Mesa afirmam que além de diminuir despesas da Câmara, economizando com a publicação na íntegra de leis de demais documentos oriundos do Legislativo em mídia impressa, a medida visa a garantir maior difusão dos atos públicos por meio da rede mundial de computadores.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Kadu Garçom (PR), esse projeto atende a orientações da Procuradoria, Controladoria e da Diretoria Administrativo-Financeira do Legislativo, as quais alegam que, além de garantir economia, a publicação eletrônica é mais sustentável e ágil.