Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite de terça-feira uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.
O texto princpal do projeto, aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
???Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza???, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
A votação foi concluída às 21h20. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.
Após a conclusão da votação, a Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de “lei retrógrada” e que o texto transformará o sistema em táxi.
“?? importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a nota.
Para o deputado Carlos Zarattini, autor da emenda que modificou o projeto, “atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”.Segundo Daniel Coelho, se a regulamentação couber à prefeitura, como estabelece o projeto, os carros do Uber teriam de ser transformados em táxis, que são concessões públicas. Com isso, a frota de táxis aumentaria.
???Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota???, afirmou Daniel Coelho.
O deputado tucano criticou a emenda aprovada. ???A ideia deles era inviabilizar. Eles estão conseguindo porque agora como é que vai acontecer? O município vai ter que dar uma outorga? Vai fazer licitação? Vai dar para quem? Vai ter que licitar. Não pode dar para Uber. Como é que você vai fazer isso????, disse.
A emenda aprovada também diz que que o transporte de passageiros se dará por meio de veículos de aluguel, o que, de acordo com Daniel Coelho, é concessão atualmente fornecida pelos municípios aos taxistas.
???Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ???taxização??? do sistema. ?? transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi.”
Segundo o relator, se a lei passar no Senado da forma como aprovada pelos deputados, legislações locais, como no caso do Distrito Federal, que já permitem o funcionamento do Uber, terão que ser revistas.
???A lei federal se sobrepõe a leis locais. Aqui está dizendo que, se virar lei, o Distrito Federal terá que fazer uma nova legislação???, explicou.
Com informações G1
