O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois requerimentos em que pede informações ao Poder Executivo sobre aumento nas tarifas de ônibus e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Americana e as empresas permissionárias de transporte público da cidade.
No primeiro documento, Meche questiona a possibilidade da concessão de aumento na tarifa de ônibus em um percentual acima da inflação, caso a solicitação de reajuste de 33% solicitado pela empresa VPT (Viação Princesa Tecelã) seja aceita. O parlamentar lembra que os índices de inflação dos anos de 2016 (6,29%) e 2017 (3,3%) não chegam a um terço do percentual solicitado.
???Esse reajuste para R$ 4,67 é muito superior aos preços praticados na nossa região, sendo que a prefeitura já concedeu aumento em janeiro de 2016. De lá pra cá a inflação não chegou nem a metade do que querem aumentar agora, sendo que a população nota sensível piora nos serviços de transporte da nossa cidade???, aponta.
Já no segundo requerimento, o vereador pede informações sobre o TAC firmado em junho de 2016, em que a prefeitura se comprometia a conceder aumento na tarifa em função de contrapartidas por parte das empresas de ônibus. Meche pede informações sobre o cumprimento dos acordos de regularização fiscal e solicita documentos remetidos pela VPT à prefeitura que comprovem o pagamento de impostos municipais e estaduais.
???Essas empresas de ônibus se comprometeram a colocar seus débitos fiscais em ordem, principalmente o ISSQN, que é um imposto municipal. A prefeitura informou, ano passado, que a VPT mantinha débito de imposto de 2012 a 2016. Além de tudo, há um item que trata de renovação da frota, então quero saber se, de fato, a empresa tem cumprido com esses requisitos???, acrescenta o parlamentar.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (25).
