Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros seis projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.
Termo de reconhecimento e parcelamento de débitoO projeto de lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de reconhecimento e parcelamento de débito com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado da Saúde, tendo por objeto o reconhecimento e parcelamento de obrigação resultante da inexecução parcial do Programa Qualis UBS, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alteração de leiO projeto de lei nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.119/2017, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Comissão Permanente de Avaliação de Políticas PúblicasO projeto de resolução nº 7/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas do Município, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Dia do Aventureiro da Igreja Adventista do Sétimo DiaO projeto de lei nº 54/2018, de autoria de diversos vereadores, que institui no calendário oficial do município o ???Dia do Aventureiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia???, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Medalha Princesa TecelãO projeto de decreto legislativo nº 23/2018, de autoria do vereador Rafael Macris, que concede a medalha Princesa Tecelã ao senhor Rodrigo Emke (Rodrigo José), foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Alienação de área à CPFLFoi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários, em redação final, o projeto de lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação do bem que especifica à Companhia Paulista de Força e Luz ??? CPFL Paulista, para implantação de subestação de distribuição de energia.
AdiadosO projeto de lei nº 145/2017, de autoria do vereador Geraldo Fanali, que dispõe sobre inserção dos números das leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.
O projeto de lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que denomina ???Felix Sgobin??? a pista de BMX – Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Welington Rezende o projeto de lei nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, que referenda termo de repactuação de pagamento, mediante parcelamento, celebrado entre o município e a Construtora Estrutural Ltda., tendo por objeto a repactuação de valor referente à contrapartida sobre a obra de construção da Ponte Ivo Macris.
O projeto de lei nº 37/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.024/2017, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza e dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben. O projeto de lei nº 40/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre o pronto atendimento especializado à saúde na rede municipal de saúde, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 56/2018, de autoria da vereadora Judith Batista, que institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro na cidade de Americana, foi adiado por dez dias a pedido da vereadora autora.