O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a concessão e a permissão de uso dos hangares do aeroporto municipal.
No documento, o parlamentar lembra que a legislação municipal atribui ao permissionário a obrigação de comprovação de residência em Americana e da propriedade do hangar, além de fixar o preço de aluguel de R$5,00 por metro quadrado pela utilização da área no aeroporto.
Martins cita que as outorgas de concessão de direito de uso deverão ter prazo determinado por decreto, podendo ser prorrogadas. ???Neste ano houve revogações e instituições de decretos sobre a utilização de hangares no aeroporto municipal, porém não há apontamento da justificativas de encerramento???, aponta.
No requerimento, o vereador pergunta qual a justificativa da revogação dos decretos e quais requisitos são levados em consideração antes da medida. Questiona também se existem hangares ou espaços comerciais vazios atualmente no aeroporto e pede que seja enviada relação dos permissionários, bem como se há fila de espera para utilização dos hangares.
Finalmente, pergunta se o preço cobrado atualmente é padronizado, se há previsão para reajuste em 2018 e se há inadimplência quanto aos valores.
