Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira, o projeto de lei que cria o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos para curso de Medicina”. O projeto é autorizativo, o que significa que, apesar de aprovado e sancionado, pode não ser colocado em prática pelo poder executivo.
O projeto, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), não determina regras ao programa, como valores, sistema de seleção ou convênio com faculdades, apenas o cria com algumas exigências como, por exemplo, terão que ser disponibilizadas até 10 vagas. Segundo Isaac, todos os detalhes de como poderia funcionar na prática seria estipulado pela prefeitura. O vereador ainda não se reuniu com o prefeito Denis Andia (PV) para discutir sobre a proposta.
“Na prática vamos deixar para o prefeito, que ele possa ver como ele pode fazer o projeto. A prefeitura que vai estar resolvendo esse projeto”, disse o parlamentar.
Isaac afirmou que elaborou o projeto pela necessidade de médicos na cidade, mas não determina que o estudante, após formado, trabalhe na cidade. O programa é destinado “a estudantes carentes socioeconomicamente, residentes em Santa Bárbara d´Oeste, excluídos aqueles que já forem beneficiários de qualquer programa de concessão de bolsa de estudos, tais como ProUni ??? Universidade para todos, Fies, e afins”.
O projeto já havia recebido parecer contrário do jurídico por onerar a prefeitura, mas foi derrubado pelos parlamentares.