do G1 – Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos
seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, de
acordo com o Ministério do Trabalho. A segunda parcela, por sua vez,
precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de
dezembro, prevê a legislação.

O valor da parcela corresponde a 50% do salário. Contudo, só recebe a
quantia integral aqueles que foram admitidos até 17 de janeiro deste ano
(a fração superior a 15 dias é tida como mês integral), explica o
ministério.

Para quem recebe salário variável, a gratificação deve ser calculada
com base na soma das remunerações dos meses trabalhados até o anterior
ao do adiantamento (aos empregados que recebem parte fixa, ela deve ser
somada à parte variável do salário).Para os admitidos no decorrer do ano, a parcela corresponde a um doze
avos da remuneração por mês de trabalho. Aqueles que pediram o
adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela
agora (pois já receberam), apenas a segunda, até o dia 20 do mês que
vem.
Quem tem direito
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e
da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos
aposentadoe e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS).

No caso dos aposentados e pensionistas, a primeira parcela do 13º salário foi antecipada no pagamento da folha de agosto. O INSS iniciou na segunda-feira (26) os depósitos da segunda parcela do 13º salário aos beneficiários, junto com o pagamento da folha de novembro.

De acordo com o Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), se a empresa
não cumprir os prazos previstos na legislação (atrasar ou deixar de
pagar o 13º), será penalizada com uma multa administrativa no valor de
R$ 170,16 por empregado contratado.

Ainda segundo o Cenofisco, o Imposto de Renda e o desconto do INSS
também incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor
integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na
primeira como na segunda parcela.

Levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o pagamento do 13º salário
neste ano deverá injetar cerca de R$ 131 bilhões na economia brasileira até dezembro.

O valor representa perto de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país
e será pago a 80 milhões de pessoas, entre trabalhadores do mercado
formal, inclusive empregados domésticos, segurados da Previdência Social
e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados.

Dicas
Especialistas orientam que antes de usar o 13º salário deve-se fazer um
planejamento financeiro. Antes de gastar tudo com presentes de Natal, é
importante reservar uma parte para pagar as dívidas. O ideal é guardar
um pouco para as despesas futuras também (como os impostos do início do
ano).