O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que pode ser apelidado de ‘Maria da Pet’, porque obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários comunicarem ao poder público a constatação de indícios de maus-tratos em animais atendidos nestes estabelecimentos.
De acordo com a proposta, a comunicação deverá ser feita por meio de ofício físico ou digital (denúncia por escrito podendo ser por e-mail), informando nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento. Os estabelecimentos deverão também apresentar relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça e características físicas do animal, descrição da situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Segundo o autor, o objetivo é promover a criação de uma rede de colaboração entre a sociedade civil e o poder público no combate aos maus-tratos aos animais. “Em que pese a existência de inúmeras campanhas e ações voltadas ao combate de maus-tratos promovidas por diversas ONGs e grupos de defesa animal, ainda é frequente a crueldade, bem como as situações de abandono, o que evidencia que há muito a ser feito nesse sentido”, defende Padre Sergio.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
