O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), esteve nesta quinta-feira (13) na Rua Frederico Puke, que dá acesso ao bairro de chácaras Recanto do Guarapari, em Nova Odessa. O parlamentar acompanha o início da obra de implantação de aproximadamente 1,3 quilômetro de rede, com 34 pontos de iluminação e serviços complementares, como a instalação de postes e fiação.
Na quarta-feira (12), a ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) para instalação das melhorias na iluminação pública no trecho entre a Estrada Rodolfo Kivitz e o Recanto Guarapari. O investimento é de R$ 124,7 mil e a obra será realizada pela empresa VGB Engenharia & Consultoria Ltda, que venceu a licitação na modalidade tomada de preços.
A visita do vereador Tiãozinho foi feita com o secretário municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Carlos Belizário, e o proprietário da VGB, Vinícius Brisolla. “Agradecemos ao prefeito Bill por atender a esse pedido dos moradores. “Vai trazer mais segurança a quem passa a pé, de bicicleta e com veículos na zona rural do município, completa”, completa. A previsão do término é de dois meses.
Professor Antônio ressalta implantação de 1as quadras de tênis
Em breve Nova Odessa deve ganhar suas duas primeiras quadras públicas de tênis. Os equipamentos esportivos estão sendo construídos no Complexo Municipal do Jardim Santa Rosa com recurso de R$ 232,7 mil, dos quais R$ 200 mil obtidos por intermédio do vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), e o restante de verbas próprias do Poder Executivo.
“Foram dois anos de luta e agora o município conseguiu uma empresa para fazer as quadras de tênis”, ressalta o vereador. “É um esporte elitizado e que os praticantes vão a clubes particulares. Mas agora o cidadão mais simples vai poder ter acesso a essa modalidade”, destaca o Professor Antônio. “São poucas as quadras públicas existentes na região. As primeiras de Nova Odessa”, reforça.
A ordem de serviço para a obra foi assinada pela Prefeitura em julho, com prazo de execução de sete meses. “Obtivemos informação que a empresa tem encontrado problemas para executar a obra, mas esperamos que o cronograma seja cumprido”, acrescenta o parlamentar. Os R$ 200 mil foram obtidos pelo Professor Antônio através do deputado federal Carlos Zarattini (PT) em 2017.
O local destinado para a construção das duas quadras de tênis fica atrás do Ginásio do Jardim Santa Rosa, em uma área onde existem duas quadras poliesportivas externas desativadas. “O lugar já tem infraestrutura pronta para receber banheiros, energia elétrica e as duas quadras esportivas desativadas podem ter o piso parcialmente aproveitado”, completa o Professor Antônio.
Polaco quer ampliar proibição de nepotismo na administração pública
Parlamentar questiona a incompatibilidade de lei em Nova Odessa com norma federal
O vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL), encaminhou esta semana requerimento à Prefeitura de Nova Odessa pedindo informações sobre a compatibilidade de uma lei municipal em vigor desde 2008 com a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da proibição do nepotismo – a contratação de parentes dentro da administração pública direta e indireta nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Polaco cita que em 29 de agosto de 2008 foi publicada a súmula do STF vedando a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada”.
Mas, segundo o vereador, em 17 de julho daquele ano foi promulgada a Lei Municipal nº 2.291, que “proíbe a contratação ou nomeação de parentes, cônjuges e companheiros do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, dirigentes de fundação, autarquias ou empresas de economia mista, para cargos em comissão de direção e assessoramento no âmbito do Município de Nova Odessa, e dá outras providências”.
“Verifica-se que a lei municipal, publicada 43 dias antes da vigência da súmula, com ela não se compatibiliza, uma vez que a restrição imposta pela norma local atinge apenas os parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dirigentes de fundação, autarquias ou empresas de economia mista, não atingindo parentes de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”, argumenta Polaco.
Diante disso, o vereador enviou o requerimento à Prefeitura para que se manifeste a respeito da incompatibilidade apontada, e se pretende encaminhar projeto de lei para o Poder Legislativo alterando, ou revogando, a Lei 2.291, de 17 de julho de 2008, a fim de compatibilizá-la com a Súmula Vinculante n. 13. “É preciso deixar a lei municipal completa igual do Supremo Tribunal Federal”, completa Polaco.
