Vereadores votam projeto em favor de animais vítimas de maus-tratos

1. Em Discussão Única – Mensagem nº 10/2020 – Veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 84/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o período de vigência do auxílio concedido pela Lei nº 6.418, de 28 de abril de 2020, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito pecuniário aos servidores que estão atuando na área de saúde, nos termos que especifica’”. (Maioria absoluta para rejeição)

2. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 95/2020, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que “Dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Americana”. (Maioria simples)

4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia e dá outras providências”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana”. (Dois terços)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos”. (Maioria simples)